Clube abre posto no DF e vende gasolina a R$ 3,69 para associados

Aos pouquinhos, a lei que permite a instalação de postos de combustível em shoppings, cinemas, supermercados e clubes vai saindo do papel no Distrito Federal. O Minas Brasília Tênis Clube, localizado no Setor de Clubes Norte, acaba de inaugurar um posto com duas bombas de gasolina. Lá, o combustível custa R$ 3,69, valor abaixo do cobrado em outros pontos da cidade, que giram entre R$ 3,85 e R$ 3,89. O local só atende associados.

O Clube Recreativo e Esportivo dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal (Cresspom), localizado no mesmo setor, também já conta com um posto dentro de sua área e vende combustível mais barato para sócios e convidados, a exemplo do que ocorre no Iate Clube de Brasília.

Procurado pelo Metrópoles, o Instituto Brasilia Ambiental (Ibram) afirma que o setor de fiscalização do órgão visitou o Minas Brasília e não constatou qualquer irregularidade na instalação. De acordo com a instituição, não há necessidade de licenciamento se o posto de abastecimento instalar tanques de combustível com capacidade inferior a 15 mil litros e tiver o espaço equipado com tubulação aérea, o que reduz as possibilidades de contaminação. Segundo o instituto, o Minas cumpriu  todas essas regras.

Já o Cresspom seria vistoriado para saber se funciona dentro do que está previsto na legislação. No Minas, o posto fica dentro do clube e só pode ser utilizado por associados. Para usufruir do serviço, o interessado deve, antes, apresentar a carteirinha de sócio. De acordo com a direção do clube, a ideia é que o preço da gasolina seja sempre R$ 0,20 mais barato do que o valor médio do mercado no DF. O local funciona todos os dias, das 8h às 20h.

O Ibram afirma que há 520 pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de postos de abastecimentos em todo o DF, mas nenhum deles se encontra dentro de supermercados, shoppings ou clubes.

De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF, entretanto, nenhuma das edificações passou pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), procedimento que seria obrigatório, e não têm alvará de funcionamento.

Regulamentação
Depois de passar 13 anos parada na Câmara Legislativa, a Lei Complementar 911/2016, que autoriza a instalação de postos de abastecimento em estacionamentos de shoppings, supermercados e clubes, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no último dia 4.

O projeto é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e, com a sanção, o Distrito Federal passou a ter duas leis que regulamentam a questão, já que em janeiro foi sancionada lei semelhante, de autoria do Executivo. Segundo a Casa Civil do DF, não há problema em se ter duas leis sobre o assunto, por serem praticamente idênticas

Com a permissão, a expectativa de autoridades e especialistas é estimular a concorrência no mercado local e colocar um ponto final no cartel de combinação de preços, que foi alvo de operação da Polícia Federal no ano passado e está sendo investigado pelo Ministério Público e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).