Clima quente em audiência pública no Congresso para debater a regulamentação do Uber no Brasil

Os ânimos entre taxistas e motoristas do Uber se acirraram mais uma vez. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (27/10), os profissionais se exaltaram ao discutir temas como mobilidade pública e casos de violência entre as categorias.

Hoje, existem pelo menos dois projetos na esfera federal que tratam sobre o assunto. Um é de origem da Câmara, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o outro está no Senado, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), com relatoria de José Antônio Reguffe (PDT-DF). Em Brasília, o Executivo local discute o assunto há 90 dias e deve encaminhar a proposta à Câmara no início de novembro.

Com o histórico de manifestações e, mais recentemente, agressões entre as categorias, as polêmicas se acirravam a cada declaração na audiência. Enquanto o economista-chefe do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), Luiz Alberto Esteves, apontava os benefícios da regulação, os taxistas se irritavam. O deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) precisou intervir: “Estamos em uma democracia. É preciso respeitar opiniões contrárias”, disse o autor do requerimento da audiência pública.

Recursos
O presidente Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Feancavir), Edgar Ferreira, disse não ter encontrado na lei um artigo que traga a previsão da carona remunerada. “O transporte de passageiros pago por veículo particular é de competência dos taxistas”, defende. Além disso, levantou a discussão de que 20% de tudo o que é arrecadado com o transporte não fica no Brasil, devido ao aplicativo ter sede nos Estados Unidos.

O porta-voz do Uber no Brasil, Fábio Sabba, rebateu: “Somos uma empresa legalmente constituída no país. As pessoas pagam em cartão de crédito. Como poderíamos não recolher impostos?”, questionou.

Transporte pirata
Daniel Mangabeira, diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, defendeu que o serviço está dentro da lei e que não pode ser caracterizado como transporte pirata ou clandestino. “Está na Política Nacional de Mobilidade Urbana: existe a diferença entre serviço de transporte público e privado. Temos uma prestação de serviço ofertada a partir da tecnologia”, disse.

Mangabeira ressaltou que, hoje, existem 6 mil condutores cadastrados no Uber em todo o país, e que eles trabalham para um público específico. “O serviço é legal, agora precisamos da regulamentação. Precisamos de certeza jurídica”, disse. Só em Brasília, 300 motoristas atuam no serviço Black, e outros 300 no UberX, que leva os motoristas do aplicativo até Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires e Sobradinho, com tarifas reduzidas.

Violência
Taxistas e motoristas do Uber lamentaram as agressões contra Alexandre Rodrigues de Almeida Rocha, 37 anos. No entanto, a presidente do Sinpetáxi, Maria do Bonfim, fez um alerta: “Nós orientamos a categoria a manter a calma, mas é muita provocação. Os motoristas do Uber pegam os passageiros na nossa frente. Se o governo do DF não tomar nenhuma providência, temo por uma tragédia”, disse. Ela acredita que é tarefa do poder público fiscalizar o serviço.

Já os motoristas no Uber se dizem hostilizados pelos taxistas. Nesta terça-feira, eles haviam marcado uma manifestação pela paz, mas desistiram após ameaças de agressões.

Enquanto isso, o GDF elabora um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias. Uma comissão com diversos setores discute os parâmetros do documento que deve ser votado pelos distritais para regulamentar o serviço em Brasília. Entre eles, o uso de placas específicas, cobrança de impostos e permissões especiais aos cadastrados no Uber. A proposta ficará pronta no início de novembro.