Clemente quer enviar PL de gratificação da Saúde à CLDF até sexta
Texto servirá para corrigir falha de interpretação na lei que criou a GMOV, auxílio-transporte para servidores lotados longe de onde moram
atualizado
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O secretário de Economia do DF, André Clemente, informou nesta segunda-feira (17/02/2020) que espera encaminhar para a Câmara Legislativa (CLDF) até o fim desta semana o projeto de lei que altera o atual texto sobre a Gratificação de Movimentação (Gmov), auxílio garantido ao servidor da Saúde que é lotado pela pasta em região administrativa diferente de onde reside.
“Determinei que fosse encaminhado até sexta-feira (21/12/2020), mas estamos aguardando a instrução jurídica para resolver a questão”, disse à coluna. A decisão ocorreu após encontro do guardião dos cofres públicos locais e Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF).
Na semana passada, cerca de 400 servidores ocuparam o gabinete do secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto. Eles reivindicavam a manutenção do benefício, o qual acabou sendo considerado inconstitucional pela Justiça para parte de servidores.
Ajustes
O auxílio corresponde a aproximadamente de 10% do valor do salário. Entretanto, pela legislação em vigor, seria direcionado apenas ao funcionário lotado em unidades de saúde, fato que excluiu aqueles em funções administrativas.
O texto mencionava apenas unidades de atendimento e agora os setores burocráticos também foram incluídos. Hoje, 3 mil servidores lotados na Administração Central da pasta recebem a ajuda.
