CLDF votará proposta que multa fura-fila da vacina em até R$ 200 mil
Penalidade sugerida começa em R$ 100 mil, mas dobra de valor caso o infrator seja servidor público
atualizado
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Os deputados distritais vão analisar a regulamentação de multa para quem furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal. A proposta inicial é aplicar penalidade de até R$ 200 mil no bolso do “furão”.
Segundo o autor da proposta, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), o dinheiro recolhido será injetado no Fundo de Saúde do DF.
Inicialmente, o parlamentar cogitava apresentar a sugestão de multa de R$ 500 mil. “Mas aí as pessoas poderiam acabar não tendo condições pagar. Deixamos, então, em R$ 100 mil para doer no bolso mesmo”, explicou.
Servidor público
Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro da prevista. Ou seja, a pena para servidores e empregados públicos chegará a R$ 200 mil.
Além disso, conforme a proposta, os funcionários públicos deverão ser afastados das funções. Ao término do processo administrativo, correrão o risco de ter o contrato rescindido ou sofrer demissão.
Na avaliação de Delmasso, a multa é crucial para inibir os fura-filas dentro e fora do serviço público.
57 denúncias
Delmasso é relator da Comissão Especial de Vacinação contra a Covid-19 na CLDF. “Recebemos 57 denúncias de supostos fura-filas no DF. Caso sejam confirmados, eles poderão sofrer as multas”, contou.
A princípio, a sanção será proposta dentro de um substitutivo ao projeto de lei do plano de vacinação local, apresentado pela Secretaria de Saúde do DF. O plenário deve debater a questão a partir da próxima semana.
Veja a proposta de substitutivo na íntegra:
Substitutivo PL Prioridade Vacinas by Metropoles on Scribd
Vacinação obrigatória
Outras propostas com foco no combate à pandemia estão no horizonte do plenário. Uma delas é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e sugere a obrigatoriedade da vacinação no DF.
“Eu estou batalhando para que ele seja votado. Ele é um projeto tão importante e fundamental, principalmente pelo crescimento dos casos. Creio que não terá ninguém contra”, arrematou.
Conforme o texto, o comprovante da imunização será item obrigatório para matrícula em escola pública, acesso a benefício social ou qualquer ato administrativo na esfera do Governo do Distrito Federal (GDF).
Na avaliação de Vigilante, o GDF precisa passar a comprar doses da vacina por conta própria a fim de acelerar a vacinação. Para o parlamentar, Brasília não deveria mais contar apenas com as remessas feitas pelo Ministério da Saúde.
