CLDF tem, na pauta desta terça, autorização para concurso e nomeações
Apesar de ser oficialmente o primeiro dia de campanha, deputados distritais pautaram temas importantes para a sessão desta terça (16/8)
atualizado
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O primeiro dia de campanha eleitoral deve ser de votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para a sessão desta terça-feira (16/8) estão previstas a apreciação de três projetos de lei do GDF além de uma proposta por cada deputado distrital.
O acordo foi feito na reunião do Colégio de Líderes da última semana. Um dos PL que está previsto para ser votado é uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que cria vagas para três carreiras na Secretaria de Saúde e possibilita a realização de um concurso ainda neste ano.
São 300 cargos para Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, outros 300 para Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde e mais 50 cargos de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Ainda não há data para lançamento de edital do concurso. A única menção a qualquer previsão na proposta é de que o resultado do concurso só sairá em 2023, não causando impacto financeiro aos cofres públicos ainda este ano.
Um outro PL do Executivo que deve ser votado deve possibilitar a nomeação de 25 Gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental e 40 Analistas de Planejamento Urbano e Infraestrutura no Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O terceiro busca realizar alterações na LDO de 2022 no intuito de incorporar o impacto de quase R$ 2 milhões da renúncia tributária decorrente da publicação da Lei nº 7.026/2021 que autorizava a concessão de isenção do ITCD em casos específicos como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O Colégio de Líderes autorizou, ainda, que cada deputado indique um projeto de própria autoria que já tenha tramitado em todas as comissões para que seja votado.
