CLDF restabelece possibilidade de contratação de concursados em 2022
Governo havia vetado a contratação de servidores para algumas carreiras, entre elas a de defensores públicos, mas Câmara derrubou veto
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, na tarde desta quarta-feira (13/10), veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.930/2021, do Executivo, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. O anexo IV, que havia sido vetado, trata da contratação de servidores concursados para algumas carreiras, entre elas a de defensores públicos.
O veto foi derrubado por unanimidade, com 14 votos favoráveis, e contou com aplausos de defensores públicos que acompanharam a votação nas galerias do plenário.
O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), explicou que o veto do governo recaiu sobre itens que tratavam da contratação de novos defensores e servidores de outras carreiras, reposição de perdas inflacionária e revisão de uma gratificação da Defensoria. Com a derrubada do veto à LDO, as contratações poderão ser incluídas no Orçamento para 2022, que deverá ser apreciado até o final deste ano.
Sobre a matéria, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que o GDF vetou um anexo todo, que é fruto das demandas de algumas carreiras para contratação de pessoal. Segundo o distrital, se a previsão estiver na LDO, poderá ser incluída no orçamento. Para ele, o reforço no quadro da Defensoria Pública deve melhorar a eficiência e a eficácia do órgão.
Na discussão, o deputado Leandro Grass (Rede) enfatizou que a Defensoria Pública é aliada na garantia de direitos da população do DF. Na mesma linha, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que a derrubada do veto é fundamental para que os defensores possam “efetivamente melhorar a defesa da população pobre”.
