CLDF recua e vai refazer projeto que reduz mensalidades escolares

A Câmara Legislativa (CLDF) vai alterar o projeto de lei que prevê a redução de 30% nas mensalidades dos estudantes de instituições de ensino particulares do Distrito Federal. Após ser aprovada em primeiro turno, a proposição gerou uma série de controvérsias sobre sua constitucionalidade e eficácia.

Além disso, com diversos interesses difusos em jogo, o texto sofreu pressões de diferentes lados: tanto por parte de escolas quanto de entidades sindicais ligadas a trabalhadores, pais de alunos e até do próprio GDF.

A expectativa era que o texto fosse apreciado em segundo turno pelos 24 distritais nesta terça-feira (07/04), em nova sessão virtual. Entretanto, embora a matéria conste na pauta, os parlamentares estão tentando encontrar uma solução que agrade pais, alunos, donos de escolas e unidades de ensino. A CLDF não quer incorrer em inconstitucionalidade tampouco criar ruídos com o governo local.

Autor do projeto, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), estuda junto ao Executivo uma proposta de redução dos impostos para as escolas, o que provocaria, consequentemente, uma queda na mensalidade. Porém, não é possível saber ainda se o GDF poderá abrir mão de arrecadação neste momento em que perde receitas de todos os lados e já calcula um rombo de R$ 2 bilhões no orçamento.

Por meio de assessoria, Rafael Prudente informou que outra sugestão para o projeto é que seja permitida a cada uma das unidades de ensino a negociação, caso a caso, com os pais de alunos.

Já o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) vai propor uma emenda ao projeto de lei. Para ele, somente poderão fazer jus ao desconto de até 30% pais que foram demitidos ou que tiveram seus negócios interrompidos por ocasião do decreto do governador de fechar o comércio, shoppings, parques e instituir o teletrabalho.

“Antes, essa parte do projeto era linear, mas agora, para poder ter direito ao benefício, o pai ou a mãe terá que justificar a redução”, destacou o coautor da proposta, Daniel Donizet.

Recuo

O recuo na medida condiz com as intenções de Ibanes Rocha (MDB). Em entrevista à coluna Grande Angular na última sexta-feira (03/04), o governador afirmou que um grupo de trabalho do GDF vai elaborar texto para regulamentar a negociação entre escolas particulares, pais e professores em relação ao corte nas mensalidades escolares diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Assim, a nova proposição deve ser de autoria do Executivo. O diálogo e a interação entre Executivo, Legislativo e entidade representativas agradam o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) , antes totalmente contra o projeto da CLDF.

Por meio de nota, o presidente da entidade, Álvaro Domingues, confirma reunião com o Executivo para tratar do tema e ressalta que, como representante de mais de 570 escolas particulares da capital, quer encontrar uma solução para o problema.

“Nossa proposta é pela construção de um novo projeto de lei, sem determinar percentual para a redução das mensalidades, e pelo financiamento das escolas, com capital de giro e aquisição de equipamentos de tecnologia de informática. Para o Sinepe, é imprescindível a interlocução com os deputados autores do atual PL, com vistas às principais partes envolvidas: família, escola e professor”, informou a entidade.

Falência

O Sinepe reitera que tem dialogado desde o primeiro dia de suspensão das aulas no DF, devido ao coronavírus, com órgãos de defesa do consumidor e entidades do setor educacional em busca de soluções que não prejudiquem as escolas menores. Segundo o Sinepe, 80% das instituições são pequenas e microempresas e não aguentariam a redução de suas mensalidades, uma saída seria a negociação dos pais com as escolas diretamente.

“Todos os serviços educacionais estão sendo prestados e continuarão até o término do ano letivo, incluindo a carga horária correspondente, como determina a LDB [Lei de Diretrizes e Bases]. Estamos levando o aprendizado para dentro da casa de cada família, e vamos permanecer transmitindo conhecimento. Estamos todos nos reinventando como escola, pais, governo e país”, completa a nota.