CLDF quer votar regularização de assentamento nesta terça-feira (6/9)
O Colégio de Líderes da CLDF definiu que irá votar o Projeto de Lei Complementar (PLC), na próxima terça (6), que adiciona o local no PDOT
atualizado
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A Vila dos Carroceiros, localizada em Santa Maria, está prestes a ser regularizada. O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nessa quinta-feira (1º/9), que irá votar o Projeto de Lei Complementar (PLC), na próxima terça (6/9), que adiciona o local no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Na prática, caso o PLC seja aprovado, a área entra na estratégia de regularização fundiária do GDF. Criada há quase 30 anos ela é resultado de um antigo programa de instalação de currais para os catadores deixarem os próprios animais. Contudo, as pessoas acabaram por ocupar o espaço para fins de moradia.
A partir dessa aprovação, ações básicas como asfaltamento e mais complexas a exemplo de análise de riscos ambientais passam a ser executadas.
Atualmente, há cerca de 200 moradias no assentamento com, no mínimo, 600 pessoas habitando a área. Ainda há carroceiros, mas o perfil dos moradores mudou bastante desde a criação.
Miguel Luiza da Silva, presidente da Associação de Moradores da Vila dos Carroceiros, conta que a chegada do projeto à CLDF é o resultado de anos de esforço. “Buscamos todas as maneiras legais, começando pela Defensoria Pública, até a conversa com políticos”, destaca.
A ansiedade para a aprovação é tamanha que a população está se organizando para comparecer à galeria do Plenário na próxima terça. “Queremos arrumar um ônibus para levar bastante gente. Vai ser uma festa, mas também ainda vai faltar muito trabalho”, diz.
O PLC estabelece um perímetro para a Vila dos Carroceiros de quase 1,7 km e área de 1,4 hectare.
Para chegar a este ponto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) realizou estudos e uma audiência pública para entender as necessidades da população.
