CLDF quer unificação dos bancos de dados na segurança pública

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2019), diversos projetos de autoria dos próprios deputados distritais em primeiro turno. Entre as propostas debatidas estavam o fim das “revistas vexatórias” nas unidades socioeducativas, a exaltação dos valores cristãos e a liberação de motores na parte dianteira de ônibus que circulam na zona rural.

De acordo com o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a Casa está tentando limpar a pauta. Como apenas três projetos foram analisados na terça-feira (26) e outros 13, nesta quarta, a meta para a quinta-feira (28), diz, será de 23 propostas.

Os distritais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 598/2019, do deputado Hermeto (MDB), que cria um banco único de informações dos órgãos de segurança pública. O objetivo é unificar o sistema, dando condições para que as polícias atuem com maior efetividade nas manchas criminais.

Em mais um debate envolvendo religião, Rodrigo Delmasso (Republicanos) propôs a criação da Semana “Quebrando o Silêncio” para ressaltar os “valores cristãos”. O deputado Fábio Felix (PSol) fez uma emenda ao texto para suprimir a última palavra.

“Entendi que o senhor está incomodado com a expressão ‘cristão’. Por isso, não vejo problema em retirar”, alfinetou Delmasso. Por sua vez, Felix disse que o problema não era o termo, mas a falta de pluralidade das demais religiões. Um acordo entre os dois permitiu a aprovação, sem a emenda, em primeiro turno.

O representante do PSol teve aprovadas duas matérias de sua autoria. Uma cria relatório sobre a utilização do orçamento da área da criança e do adolescente no Distrito Federal.

A outra acaba com a “revista vexatória” no sistema socioeducativo. A medida exclui a necessidade de que as pessoas fiquem nuas na inspeção de entrada nas unidades, e cria novas regras para quando houver a suspeita de irregularidades, como o uso de escâner corporais.

Retiradas

O deputado Valdelino Barcelos (PP) propôs a aquisição de ônibus com motor na parte dianteira para a zona rural, desde que cumpram requisitos como menor poluição e baixo índice de poluição sonora. Além disso aumenta o tempo de uso dos veículos de 4 anos para 7 anos. “Os ônibus com motor atrás respiram muita poeira e precisam ser revisados com maior frequência e isso causa prejuízos”, defendeu.

Atualmente, a lei em vigor é de autoria do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Por esse motivo, o emedebista pediu a Barcelos a retirada de pauta do projeto para que juntos possam discutir com os empresários do setor.

Outra proposta retirada foi a que obriga as mulheres grávidas e puérperas a passarem por avaliação psicológica. O projeto do deputado Jorge Vianna (Podemos) gerou uma discussão envolvendo a deputada Júlia Lucy (Novo). Ela afirmou que a matéria invadia a intimidade e o direito de escolha das mulheres e aumentava despesas.