CLDF quer lei que obriga entrega de máscaras em locais públicos
Se aprovado, projeto determina a distribuição gratuita em locais de grande concentração de pessoas, como a Rodoviária e o Aeroporto
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) analisa uma lei para tornar obrigatória a distribuição de máscaras em locais públicos e privados de grande circulação, como terminais de ônibus, a Rodoviária do Plano Piloto e o Aeroporto JK.
A proposta é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). “A utilização de máscaras adequadas de proteção respiratória contribui significativamente para a queda na taxa de transmissão da Covid-19″, pontuou.
Veja o que diz o autor da proposta:
Em resumo, o projeto de lei determina fornecimento gratuito dos produtos em estabelecimentos de saúde e em locais públicos e privados com concentração de pessoas.
“É fundamental que o poder público garanta o acesso irrestrito a este equipamento de proteção indispensável para salvar vidas, principalmente neste momento de descontrole da pandemia”, afirmou o parlamentar.
Caso seja aprovada, a medida deverá ser adotada não apenas contra o novo coronavírus, mas também contra outros vírus. Mas será restrita aos períodos de epidemias ou novas pandemias.
Onde, por exemplo, a máscara deverá ser distribuída:
Aeroportos
Terminais rodoviários
Hospitais públicos e privados
Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Lares de idosos
Unidades dos sistemas penitenciário e socioeducativo
O equipamento de proteção individual (EPI) deverá seguir as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Leia o projeto completo:
PL – Distribuição de Máscaras by Metropoles on Scribd
O projeto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da CLDF. Tendo o aval dos parlamentares, ainda depende da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para sair do papel.
