CLDF quer garantir a garis direito de usarem banheiro em comércios locais
Projeto de lei sugere multa de R$ 500 para cada episódio em que estabelecimentos negarem aos trabalhadores acesso ao sanitário
atualizado
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Uma semana após garis terem sido impedidos de almoçar em restaurante no Distrito Federal, surgiu na Câmara Legislativa do DF (CLDF) iniciativa para garantir aos trabalhadores da limpeza urbana o direito de usarem banheiros de comércios locais.
A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo o projeto, os estabelecimentos deverão disponibilizar sanitários gratuitamente para os garis.
A medida inclui a obrigatoriedade a bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais e similares. Em caso de descumprimento, o responsável pelo local ficará sujeito à multa de R$ 500 por ocorrência.
Veja o projeto completo:
PL – Banheiros para garis by Metropoles on Scribd
Na semana passada, três garis disseram terem sido impedidos de almoçar em um restaurante da Asa Sul onde tinham comprado as refeições. A proprietária negou, dizendo que o episódio foi um mal-entendido.
Reportagem publicada pelo Metrópoles no domingo também revelou que funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) estariam sendo orientados por chefes a não apresentarem atestado médico durante a pandemia da Covid-19, sob risco de demissão.
Do ponto de vista do deputado Chico Vigilante, a proposta apresentada por ele servirá para minimizar os abusos que existem em muitos comércios do DF, além de combater o preconceito contra a categoria. Para o parlamentar, ao negarem o banheiro aos garis, os responsáveis pelos comércios locais ferem a dignidade dos trabalhadores da limpeza urbana.
O projeto segue para análise nas comissões da CLDF. Caso seja aprovado, irá para votação no plenário da Casa.