CLDF prorroga estado de calamidade durante a pandemia

Diante do risco de uma terceira onda da pandemia de Covid-19, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nova prorrogação do estado de calamidade pública no DF, nesta segunda-feira (15/6). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171 amplia o período até 31 de dezembro de 2021.

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi quem solicitou a ampliação. Segundo o Executivo local, a medida é necessária para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e das crises econômica e energética.

O vice-presidente da Casa, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), elogiou a iniciativa do GDF em garantir agilidade no enfrentamento da pandemia.

Segundo o deputado distrital Robério Negreiro (PSD), as instituições de fiscalização, como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estão monitorando os gastos atualmente.

A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) enfatizou que o risco da terceira onda é real e que o GDF precisa estar preparado. “Mas nós precisamos investigar. Não só os órgãos de controle”, comentou.

Contradição

O deputado Fábio Felix (PSol) apoiou a ampliação do estado de calamidade, mas criticou a postura contraditória do GDF, destacando a liberação de determinadas atividades, a exemplo da Copa América, que prevê jogos na capital federal.

Por outro lado, a deputada distrital Júlia Lucy (Novo) criticou a medida. Para a parlamentar, medidas para controle da pandemia são necessárias, mas o estado de calamidade não pode ser desvirtuado como um “cheque em branco”.

FGV

Com base em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o GDF alerta para o risco de novo recrudescimento da pandemia de Covid-19, com chances e aumento nos números de infecções e mortes diárias.

“O risco de novas ondas de infecção aumentou consideravelmente, o que leva a não excluir a necessidade de novas medidas de restrição ao funcionamento das atividades econômicas”, afirmou o governo.

Do ponto de vista do Palácio do Buriti, o DF enfrenta impactos da crise econômica e há risco de uma crise energética, com expectativa de aumento da bandeira tarifária de energia.

Confira o documento na íntegra:

PDL – Prorrogação do estado de calamidade by Metropoles on Scribd

Facilidades

O estado de calamidade pública proporciona ao  Governo do Distrito Federal (GDF) mais liberdade para remanejar recursos e fazer contratações, inclusive sem licitação.

O GDF ganha condições para solicitar dinheiro do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.

Neste estado, o governo não precisa cumprir as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto aprovado segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Esta não é a primeira vez que a CLDF prorroga o estado de calamidade pública, a pedido do GDF. Em dezembro de 2020, os distritais também validaram a ampliação do período.