CLDF marca para agosto votação de projeto que cria RA do Sol Nascente
Tirar do papel a nova cidade do DF é uma das promessas de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB)
atualizado
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A Câmara Legislativa marcou para agosto a votação do projeto que cria a região administrativa do Sol Nascente e do Pôr do Sol. A sessão ocorrerá durante o Câmara Mais Perto de Você, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 14. Nesta terça-feira (25/06/2019), a Comissão de Assuntos Fundiarios (CAF) aprovou o relatório que permite a medida. A decisão ainda precisa ser homologada pelo plenário, o que deve ocorrer no próximo semestre, segundo a Casa.
Tirar do papel a nova RA é uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB) – no entanto, o projeto está parado no parlamento local desde abril, quando foi protocolado pelo Executivo distrital. Restavam dúvidas sobre as poligonais da nova cidade, que foram sanadas pela área técnica do Palácio do Buriti.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) também questionou como se daria a criação de cargos na nova estrutura. Segundo a proposta, eles seriam cedidos pela própria regional de Ceilândia, atualmente responsável pelos dois setores.
Protesto
No início da tarde desta terça-feira (25/06/2019), um grupo com pelo menos 70 pessoas se encontraram na porta da CLDF a fim de pressionar os deputados a manterem para esta semana a votação. No mesmo dia, a CAF se reúne para dar o parecer sobre a criação da RA. Antes da elaboração do relatório final, a comissão fez uma consulta ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) com o intuito de ter o aval do colegiado, evitando questionamentos judiciais futuros.
Votação
No início da sessão da CAF, Hermeto (MDB) anunciou que a aprovação em plenário tinha sido adiada contra a vontade dele, mas que matéria seria analisada pelo grupo, por consideração aos moradores dos setores presentes na Casa. “O Sol Nascente e Pôr do Sol precisam deixar de ser quintal de Ceilândia. Precisamos dar atenção à região, fiscalizar e cobrar a implantação correta”, defendeu.
Contrária à criação de RAs no passado, como ela mesmo afirmou antes de seu voto, a deputada Arlete Sampaio (PT) foi favorável à criação da administração. “Não é apenas um reduto eleitoral de um determinado deputado que indica o administrador, mas a independência necessária para se ter mais cuidado com a população”, defendeu Arlete.
