CLDF libera 5º crédito milionário para empresas de ônibus em 2021
Na última sessão do ano, o plenário da Casa aprovou projeto que abre crédito de R$ 60 milhões para o transporte público
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14/12), projeto de lei de autoria do Executivo que abre mais um crédito suplementar para as empresas de ônibus do transporte público. Este é o quinto PL com este objetivo aprovado pela Casa apenas em 2021. Dessa vez, são R$ 60 milhões.
A proposta abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), com o objetivo de custear a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo. Segundo a matéria, o crédito será financiado pelo excesso de arrecadação de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Após longo debate no plenário da Casa, o projeto nº 2.448/2021 passou com 11 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção.
Votaram contra os deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Júlia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT). Eles argumentam que falta transparência em relação aos números.
Redução de ICMS a empresas de transporte
Além do crédito, a Câmara aprovou nesta terça a adesão do Distrito Federal a diversos convênios relativos ao ICMS estabelecidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um deles autoriza as unidades federadas a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
A medida não teve a unanimidade do plenário. Distritais de vários partidos questionaram o benefício ao setor, que já vem recebendo seguidos aportes financeiros neste ano.
Outros créditos
O orçamento de 2021 previu, inicialmente, R$ 190 milhões para custear as gratuidades (estudantes e pessoas com deficiência) e o complemento tarifário (diferença entre o que os passageiros pagam e o custo real de cada passagem). Adiciona-se a esse valor as verbas aprovadas pela CLDF em junho, agosto e outubro deste ano, que ultrapassam R$ 300 milhões.
Fora o montante repassado por decreto, a soma da dotação inicial prevista no orçamento anual e dos quatro projetos já aprovados pela Câmara totaliza mais de R$ 656 milhões. Com o crédito extra de R$ 60 milhões, os complementos para as empresas de ônibus ultrapassarão R$ 716 milhões apenas em 2021.
