CLDF lançará ferramenta para fiscalização de gastos públicos do GDF
Plataforma Observatório Cidadão será lançada pela Câmara Legislativa, na 2ª feira. Ferramenta permitirá acompanhar gastos do Poder Executivo
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal lança, na próxima segunda-feira (11/12), às 15h, a plataforma Observatório Cidadão. A ferramenta visa ajudar a população na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.
Desenvolvida no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), a plataforma contará com um painel interativo por meio do qual será possível conferir os gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) em diversas áreas, como saúde, educação e transporte.
Pioneirismo
No país, a CLDF é a primeira casa legislativa a lançar uma ferramenta com essa finalidade. O Observatório Cidadão disponibilizará mecanismos de fácil consulta e uma interface intuitiva, com ajuda dos quais o usuário poderá comparar os gastos públicos em cada área do governo, ao longo dos anos. A nova ferramenta estará disponível no ser acessada no site da CLDF.
“[Essa] é a oportunidade para que a população fiscalize as contas públicas, sem burocracia. Além de nos auxiliar na criação de políticas públicas, essa plataforma coloca o cidadão como nosso parceiro no processo de fiscalização”, afirmou Paula Belmonte.
Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa, destacou a importância de estimular iniciativas que auxiliem com o poder fiscalizatório do Legislativo.
“O Observatório Cidadão será uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e permitir que a população fiscalize os gastos públicos do GDF. Com fácil acesso a informações sobre contratos e convênios, essa iniciativa consolida nosso compromisso com uma gestão responsável”, comentou o distrital.
Atualizações
A ferramenta será de utilidade, também, para as comissões temáticas da Casa, pois permitirá que os parlamentares acompanhem de maneira mais efetiva a adoção de políticas públicas pelo governo, em conformidade com as leis aprovadas pela CLDF.
O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), destaca a importância de proporcionar acesso à população por meio da informação. “Nossa missão tem sido promover a transparência e entregamos mais uma ferramenta ao Distrito Federal, reafirmando nosso compromisso de ser um exemplo para o Brasil”, enfatizou.
Antes do lançamento oficial, os cidadãos já podem conferir no site do Observatório documentos relacionados a pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF); contratos e convênios estabelecidos pelo GDF; concessões e permissões para uso de imóveis; bem como gastos com publicidade.
O portal será regularmente atualizado com informações extraídas do Portal da Transparência do Distrito Federal e apresentará dados de forma visual por meio de gráficos e planilhas inteligentes.
A cerimônia de lançamento contará com a presença secretários de estado do DF, autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de prefeitos municipais. Também será possível acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.