CLDF garante gratificação a servidores da Vigilância Sanitária
Derrubada de veto parcial ocorreu na sessão desta terça-feira (30/8) e garante gratificação de R$ 2 mil
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (30/8), o veto parcial do GDF ao projeto de lei que cria gratificação de incentivo ao serviço temporário a médicos do serviço público. O artigo que havia sido barrado criava Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária (GAV) e agora passa a vigorar com o resto da lei já aprovada.
Segundo a nova redação do texto, a GAV passa a ter valor fixo para servidores da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde em R$ 2 mil. Dezenas de trabalhadores que estavam nas galerias do Plenário comemoraram a derrubada.
O GDF havia vetado o artigo alegando que a emenda criava “despesas sem respeitar ao disposto no art. 113, do ADCT, que estabelece justamente a necessidade de indicação das repercussões financeiras e orçamentárias das propostas normativas que criem ou alterem despesa obrigatória e/ou resultem na renúncia de receita”.
