CLDF fecha plano de aposentadoria e abre espaço para mais concursados
Casa faz as contas e aguarda relatório fiscal do GDF e julgamento do TCDF para definir mapa das convocações escalonadas de aprovados
atualizado
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O Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai) da Câmara Legislativa (CLDF) conseguiu a adesão de 75 servidores públicos. A Mesa Diretora, agora, faz as contas e analisa o cenário econômico para convocar os aprovados no último concurso público. A ideia é fazer chamamentos escalonados. O primeiro grupo deve ser nomeado entre maio e junho.
Segundo o secretário-geral da Casa, Marlon Carvalho Cambraia, a convocação dos concursados dependerá de uma série de critérios. Em primeiro lugar, a CLDF está mapeando as áreas dos servidores inscritos no Pai. “A partir daí, a gente vai fazer uma espécie de monitoramento a fim de preencher os setores mais precários”, explicou.
A Câmara também vai avaliar a evolução fiscal do Governo do Distrito Federal (GDF). A margem do parlamento local para contratação sem fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) depende da receita corrente líquida do DF. O relatório do 1º quadrimestre de 2021 deve ser divulgado em maio.
A CLDF sofre com um déficit de 400 servidores. Diante do atual cenário de crise econômica, a Mesa Diretora adotou uma postura conservadora. “Depois do estudo dos reflexos do Pai e logo que nos forem disponibilizados os resultados atinentes ao relatório quadrimestral da gestão fiscal do GDF, em seguida a gente faz o start no processo de chamamento de uma quantidade de aprovados. Os demais vão depender de outras variáveis”, cravou.
TCDF
Do ponto de vista de Cambraia, a Casa tem plenas condições de convocar pelo menos mais um grupo. Na sequência, a CLDF vai aguardar o resultado da análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre os limites impostos pela legislação federal a fim de controlar gastos e contratações dos entes federados na pandemia.
“Um ponto que nos preocupa é a Lei Complementar nº 173, editada pelo governo federal em 2020, modificada recentemente pela Lei Complementar nº 178, de 2021. Por conta da pandemia, essas normas trouxeram limitações de gastos e de contratações para os entes federados. O cerne das leis é evitar aumento de despesa na pandemia”, ponderou.
Todavia, segundo Cambraia, a interpretação dos limites impostos pela legislação federal é objeto de dúvidas. Neste contexto, a CLDF aguarda o análise do TCDF sobre a questão. O estudo tramita no órgão de controle e deverá passar pelo crivo dos conselheiros em breve.
Mais duas convocações
Caso a decisão do TCDF seja favorável, a CLDF fará mais duas convocações. “Outra, eventualmente, entre julho e agosto e a mais uma entre setembro e outubro”, prevê o secretário-geral. O quantitativo de convocados também ainda está em avaliação.
Pelos cálculos da Mesa Diretora, os servidores inscritos na Pai receberão como incentivo oito vezes o valor dos respectivos salários. Grande parte desses funcionários públicos já recebe o teto. Os concursados convocados chegarão com vencimentos iniciais. Por isso, cada vaga gerada pelo programa poderá abrir duas ou três novas.
Veja o mapa dos servidores inscritos no Pai:
Cargo – Número – Média salarial (R$)
Auxiliar Legislativo – 24 – 14.272,78
Assistente Legislativo – 14 – 21.579,27
Técnico Legislativo – 28 – 30.626,36
Consultor Técnico-Legislativo – 8 – 33.879,90
Consultor Legislativo – 1 – 35.402,35
Total geral – 75 – 24.115,14
Fonte: CLDF
Atualmente, 215 candidatos aprovados no último concurso público aguardam na fila de nomeação para ingressar no quadro de pessoal da Casa. São profissionais aprovados para diferentes categorias.
Economia
O período de inscrição ao Pai acabou na última segunda-feira (3/5). Pelas contas da Casa, aproximadamente 186 servidores teriam condições de adesão. A CLDF tinha segurança jurídica para prorrogar o prazo. Na avaliação da Mesa Diretora, no entanto, o ingresso de 75 candidatos aprovados é suficiente para o bom desempenho do programa.
A Casa está refazendo os cálculos sobre a projeção de economia com o Pai. Inicialmente, com a estimativa de adesão de 130 servidores com idade para aposentadoria, projetou uma economia de R$ 600 milhões dentro dos próximos 15 anos.
