CLDF desiste de estender plano de saúde para ex-distritais

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), pediu o arquivamento do Projeto de Resolução que previa a reformulação do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF (Fascal). A proposição da Mesa Diretora previa a retirada de servidores comissionados exonerados da Casa do plano e permitia o retorno dos ex-deputados distritais ao quadro de pacientes do Fascal.

A medida era elaborada pela Vice-Presidência da Casa, responsável pelo fundo de saúde. A intenção era reduzir os rombos deixados no Fascal ao longo dos anos.

Entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões. Porém, houve a interpretação de que medida era uma maneira de privilegiar ex-deputados que exerceram cargos em anos anteriores.

“Esta era uma saída para equilíbrio das contas do fundo, mas vamos pensar em outras soluções. O projeto repercutiu de forma negativa. Portanto, pelo apelo da população vou retirá-lo. Fui eleito pelo povo e sou seu representante. Se o povo não quer, vamos buscar outras saídas”, disse o Delmasso por meio de nota.

Recursos

Em 8 de fevereiro, o Metrópoles divulgou matéria em primeira mão a matéria sobre o projeto. Os argumentos, à época, eram de que, com a contribuição dos próprios servidores, o plano fosse autossustentável e deixasse de usar recursos públicos. Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF.

As mudanças não atingiriam servidores de carreira, aposentados ou pensionistas, porque eles continuam recebendo por meio da Câmara Legislativa. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento.

Outra mudança — justamente a que levou ao arquivamento da proposição — era a possibilidade do retorno de ex-deputados distritais ao plano. Nesse caso, eles pagariam o valor de um plano de saúde normal, sem os descontos dados a servidores e parlamentares da ativa.

“Estamos trabalhando para elaborar uma forma de tanto os deputados quanto os comissionados que ficarem devendo o plano de saúde de terem seus nomes inclusos na dívida ativa e nos órgãos de proteção ao consumidor. Hoje, eles são suspensos e, se quitarem as dívidas, voltam a usufruir do plano normalmente. Mas agora isso será excluído. Se alguém deixar de pagar, o plano será cancelado imediatamente”, disse, à época, o vice-presidente da CLDF.