CLDF derruba veto e poderá aumentar destinação de emendas à saúde pública
Com derrubada, verbas destinadas pelo Legislativo local poderão ser usadas para custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de revisão do Programa de Descentralização Progressiva de Saúde (Pdpas), nesta terça-feira (10/11).
Com isso, os distritais ganham liberdade para destinar emendas parlamentares à saúde pública. O Pdpas é o equivalente ao Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), adotado na Educação.
O substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 2.162, de 2018, foi apresentado pelo vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), e pelo deputado Jorge Vianna (Podemos).
Com a derrubada do veto, os deputados distritais poderão encaminhar emendas diretamente para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo. Além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.
A derrubada do veto foi acordada com o Governo do Distrito Federal (GDF) e com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
“Não estamos tirando direito de ninguém, estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBS”, ressaltou Delmasso.
Emendas
Cada deputado tem direito a investir R$ 19,7 milhões em diferentes áreas do GDF e em programas sociais.
Delmasso pretende injetar até R$ 4 milhões em UBS na Região Centro-Sul (Guara, Estrutural, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Riacho Fundo I).
Pelo diagnóstico de Jorge Vianna, o projeto avança com o fim do limite de gastos por tipo de item. Atualmente, os gestores não podem gastar mais de R$ 17,6 mil em cada item.
“Digamos que o posto de saúde precisa de uma pequena reforma, a gente pode mandar emendas via Pdpas para fazer aquela reforma. É uma grande evolução”, acrescentou o distrital.
