CLDF derruba veto e demitidos da CEB poderão ser reaproveitados
Em plenário, deputados tanto da base governista quanto da oposição destacaram a importância de realocar os mais de 50 servidores
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou nesta terça-feira (9/8) o veto do GDF ao projeto de lei que buscava aproveitar os empregados da antiga CEB Distribuição demitidos pela Neoenergia Distribuição Brasília após o processo de privatização, ocorrido em 2021.
Em plenário, deputados – tanto da base governista quanto da oposição – destacaram a importância de garantir a realocação dos mais de 50 servidores que perderam o emprego ao longo dos últimos meses.
Sob aplausos dos membros do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), a votação para a derrubada foi de 14 votos a 1 .
O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), ainda avisou que pedirá celeridade na publicação da lei, para que possa entrar em vigor o quanto antes. Caso o GDF ainda queira barrar a aplicação da lei, há a possibilidade de ingressar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça.
O veto
Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a iniciativa é inconstitucional. “Seja por ser o resultado de usurpação da iniciativa legislativa reservada ao governador do Distrito Federal, seja por invadir a competência legislativa privativa da União, para legislar sobre Direito do Trabalho”, explicou.
O chefe do Executivo local destacou, ainda, que a privatização foi “regular e válida”. Desse modo, “a sucessão empresarial decorrente do controle acionário foi ato jurídico perfeito e legítimo, e, portanto, imune a alterações legislativas que lhe sejam posteriores”.
O projeto
A proposta é de autoria dos deputados distritais Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB). Segundo o texto, os empregados seriam aproveitados na CEB Holding ou na CEB Ipês.
A ideia da lei é ser retroativa a março de 2021, momento em que a privatização ocorreu. Desta forma, os 52 que foram demitidos desde abril conseguiriam o emprego de volta além de garantir que eventuais novos demitidos da Neoenergia tenham destino garantido.
Os deputados, durante a discussão do projeto, reconheceram que há vício de iniciativa, mas destacaram que a ideia é fazer uma provocação ao Executivo para que algo seja feito em relação ao demitidos.
