CLDF debate isenção de ICMS e R$ 100 mi às empresas de ônibus no DF
Projetos propostos pelo GDF estão na pauta de votação da Casa, mas não encontram clima favorável para aprovação
atualizado
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O projeto de concessão de R$ 100 milhões para as empresas de ônibus do Distrito Federal está na pauta de votações desta terça-feira (24/8), na Câmara Legislativa (CLDF).
O projeto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). O Colégio de Líderes da Casa também colocou para votação outra proposta governista para isentar o ICMS do diesel para as empresas do transporte coletivo.
As propostas encontram forte resistência entre parlamentares da oposição e independentes. Distritais distantes do Palácio do Buriti não pretendem aprová-las, especialmente em decorrência dos problemas no transporte público.
Nesse contexto, os parlamentares destacam veículos quebrados, atrasos, falta de higienização e superlotação, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19.
Além disso, nos bastidores, a oposição pressiona a Câmara a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF).
2022
Do ponto de vista do líder do governo na Casa, deputado distrital Hermeto (MDB), a oposição está antecipando as eleições de 2022 no plenário da Câmara.
“Vamos reunir a base aliada para votar os projetos do governo amanhã. A oposição fica batendo no caso do Iges. Querem antecipar as eleições”, argumentou.
Contrato
Segundo a Secretaria de Transporte Mobilidade (Semob), a concessão está prevista em contrato. Para a pasta, o repasse é necessário para garantir o equilíbrio do sistema de transporte público coletivo.
“A isenção do ICMS do óleo diesel para as empresas de ônibus está prevista nos contratos de concessão do transporte público coletivo do Distrito Federal e na Lei n° 4.242, de 10 de novembro de 2008, como uma forma de reduzir o impacto do preço dos combustíveis nas tarifas”, completou a pasta, em nota.
