CLDF articula derrubada de veto para liberar mais recursos à saúde pública
Segundo secretário de Saúde, movimento já era aguardado pelo governo, que deve aceitar decisão dos distritais
atualizado
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Para liberar mais dinheiro à saúde pública do Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) negociou a derrubada do veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de revisão do Programa de Descentralização Progressiva de Saúde (Pdpas).
O Pdpas é o equivalente na Saúde ao Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), adotado na rede pública de Educação. No entanto, apresenta uma série de limitações, impedindo a chegada da verba na ponta.
Com a derrubada do veto, os deputados distritais poderão encaminhar emendas diretamente para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo. Além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.
O substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 2.162, de 2018, é assinado por Jorge Vianna (Podemos) e pelo vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
O veto
Segundo Delmasso, o Governo do Distrito Federal (GDF) vetou o projeto por orientação do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, demitido após ter sido preso na Operação Falso Negativo. Ele e outros 14 investigados são réus no processo.
“Negociamos diretamente com o governo pela derrubada do veto. Não estamos tirando direito de ninguém, estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBS”, argumentou Delmasso.
De acordo com o vice-presidente da CLDF, o GDF não irá questionar legalmente a derrubada do veto. Neste sentido, Delmasso espera colocar o tema em votação no plenário nesta terça-feira (3/11).
Pandemia
“Com a pandemia, mais do que nunca, a saúde precisa de mais investimentos e atenção”, pontuou o distrital. Ele explica que cada deputado tem direito a investir R$ 19,7 milhões em diferentes áreas do GDF e programas sociais.
“Pretendo aplicar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões nas UBS da Região Centro-Sul (Guara, Estrutural, Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Riacho Fundo I)”, contou Delmasso.
Pelo diagnóstico de Jorge Vianna, outro avanço do projeto é o fim do limite de gastos por tipo de item. Atualmente, os gestores não podem gastar mais de R$ 17,6 mil em cada item. Vianna destaca a flexibilização dos recursos para reparos das unidades de saúde pública.
“Digamos que o posto de saúde precisa de uma pequena reforma, a gente pode mandar emendas via Pdpas para fazer aquela reforma. É uma grande evolução”, resumiu.
Na leitura de Vianna, a atualização do Pdpas irá fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. “Faremos na Saúde a mesma coisa que ocorre na Educação com o Pdaf”, concluiu.
Sem descontrole
Conforme o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, o GDF está de acordo com a derrubada, que será bem-vinda. “O Pdpas terá mais abertura para ações dentro das regiões de saúde. A intenção é dar mais agilidade”, afirmou.
Para Okumoto, a modernização do Pdpas vai agilizar as ações de manutenção de equipamentos e pequenos reparos.
“Tudo será muito bem regulado, controlado e monitorado pela Administração Central. Queremos mais agilidade, mas sem nenhum tipo de descontrole nos gastos”, assegurou o secretário.
