CLDF apura denúncia de “perseguição” de PMs a motoboys
Comissão de Direitos Humanos quer saber se há “revanchismo” velado da corporação depois do episódio envolvendo as duas categorias
atualizado
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu, nesta quarta-feira (22/01/2020), apurar denúncia de que integrantes da Polícia Militar (PMDF) estariam realizando operações direcionadas a motociclistas profissionais do Distrito Federal. A acusação chegou ao Legislativo local após um vídeo percorrer a internet mostrando briga entre um PM de folga e um entregador em condomínio de Taguatinga.
Até então, o colegiado investigava apenas se foi identificado algum tipo de excesso por parte do militar no episódio ocorrido no residencial Carpe Diem. Com a nova denúncia, a CDH passou a ampliar as apurações e já questionou a corporação sobre possível direcionamento de ações policiais, conforme alegam os condutores de moto.
“São muito preocupantes as denúncias de que policiais estariam combinando blitz específica para os motoboys. O papel do policial é proteger as pessoas, não coagir ou partir para o revanchismo. Práticas que configuram abuso de autoridade não são toleráveis e não podem ser endossadas, por isso pedimos que a Polícia Militar apure as condutas que estão sendo atribuídas a alguns policiais”, afirmou o presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSol).
Ao Metrópoles, motoboys relataram a existência de uma suposta “perseguição” da PMDF contra a categoria ocorrendo nas ruas das regiões administrativas. De acordo com relatos recebidos pela Associação de Entregadores por Aplicativo, são várias as blitze que visam parar apenas motocicletas e conferir todos os documentos possíveis, atrasando as entregas.
Segundo Abel Rodrigues dos Santos, 28 anos, representante da associação, vários profissionais estão denunciando o número excessivo de abordagens. “Estou recebendo fotos, vídeos e prints de todo o tipo. Parece que a ordem é parar todo mundo em Brasília”, conta. A PM afirma que as operações são rotineiras e feitas para a segurança dos próprios motociclistas.
Em um dos casos, diz Abel, a polícia teria mandado um motoboy parar e, além de conferir chassi e documentos, abriu o lanche que seria entregue. “Isso gera um prejuízo enorme, pois o cliente não quis aceitar a comida. A partir daí, o entregador precisou voltar no restaurante e pegar outro. Aí, gasta mais gasolina, a avaliação cai. Como que fica? Ninguém acredita no motoboy”, lamenta.
O que diz a PM
“As operações de pontos de bloqueio ocorreram durante todo o ano de 2019 e são rotineiras a fim de garantir a segurança dos próprios motociclistas em relação aos itens obrigatórios de segurança e prevenir acidentes envolvendo motos”. Ainda segundo a corporação, o período chuvoso pede maior número de blitze “visando garantir a preservação das vidas no trânsito”, explicou a PMDF.
A nota enviada à reportagem ainda afirma que “operações são planejadas de acordo com estudos sobre os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas, nestes períodos” e que as medidas tomadas são “preventivas e pautadas na legalidade”.
Veja as imagens:
Uma blitz no centro de Taguatinga, na terça-feira (21/01/2020), também teve como alvo apenas motociclistas, afirma a associação. Confira a movimentação:
Caso isolado
Após a divulgação, na quarta-feira, de novas imagens que mostram o momento em que o motoboy chega ao residencial Carpe Diem, em Taguatinga, o representante da associação reconhece que houve um erro do entregador, mas nada justificaria a reação do PM.
“O que está na lei é que o veículo precisa ser removido. Era para ter chamado o órgão competente. Não havia motivo para que acontecesse a agressão”, reclama.
Ele diz não concordar com o protesto realizado por entregadores em frente ao prédio onde o PM mora. “Aquele piquete foi uma minoria. Nós, junto ao sindicato e à Cooperativa, pedimos para não acontecer aquilo”, pondera.
Segundo Abel, a maioria dos entregadores quer apenas voltar a rodar com tranquilidade, sem atrito com a PMDF. “O que a gente está vendo é um excesso. Queremos apaziguar da melhor forma e acabar com o problema que aconteceu de maneira isolada. Não dá para propagar o desentendimento para toda as cidades”, explica.
Confira a nova gravação na íntegra:
Motoboy foi solto
Após audiência de custódia nesta quarta-feira, o entregador de comida Davi José Trindade Santos, 21 anos, que se envolveu em confusão com o policial militar, foi solto. Para a juíza Lorena Alves Ocampos, a prisão em flagrante não foi ilegal.
No entanto, ela decidiu pela liberdade provisória, por entender que “o encarceramento cautelar do autuado somente subsistirá em caso de extrema e comprovada necessidade, devidamente demonstrada por circunstâncias concretas da realidade, não se podendo impor a segregação com base em meras especulações ou em peculiar característica do crime ou do agente”.
Lorena Ocampos entendeu, ainda, que a conduta em si do acusado “não causou significativo abalo da ordem pública nem evidenciou periculosidade exacerbada do seu autor, de modo a justificar sua segregação antes do momento constitucional próprio. Ainda, o indiciado possui apenas 21 anos, é primário, possui bons antecedentes, possui residência fixa no distrito da culpa e trabalho lícito”.
Davi, que alega ter comprado a moto na Feira do Rolo, não precisou pagar fiança. Ficará, porém, impedido de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo; precisa manter atualizados nos autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional; e está proibido de se ausentar do DF por mais de oito dias, salvo com autorização legal.
Veja as imagens filmadas pela moradora:
Após a confusão, o condomínio de Taguatinga onde ocorreu a confusão entre motoboy e policial militar proibiu a entrada de entregadores. O síndico explicou que a medida foi tomada por questões de segurança.
