CLDF aprova rastreamento de imunizantes da Covid e cria “Vacinômetro”
Projeto tem por objetivo dar mais transparência e combater tentativas e furar a fila da vacinação na capital do país
atualizado
Compartilhar notícia
Os deputados distritais aprovaram dois projetos de lei com o objetivo de garantir mais transparência e combater tentativas de furar a fila na vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal, nesta terça-feira (23/3).
Proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), o Projeto de Lei nº 1706 de 2021 cria o sistema de rastreamento das doses da vacina.
Segundo o texto, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, as seguintes informações sobre as vacinas:
1. identificação do fabricante e quantidade de doses em cada lote;
2. identificação dos responsáveis pelo transporte de cada lote, desde o deslocamento da Rede de Frios até a chegada às unidades de saúde;
3. informações sobre perda técnica e física de doses.
O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá identificar o beneficiado com o nome completo ou os seis primeiros dígitos do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O projeto também determina a divulgação das datas e o local de vacinação, grupo ou categoria à qual pertence o vacinado.
Transparência
O Projeto de Lei nº 1691 de 2021, proposto por Leandro Grass (Rede), sugere a criação do “Vacinômetro” no DF. O governo deverá criar um painel mostrando o número total de pessoas que receberam as doses por região administrativa
Além disso, deverá divulgar o nome, a quantidade de doses, estoque atualizado e metas de vacinação.
Os dois projetos foram aprovados em 2º turno no plenário da Câmara Legislativa (CLDF). Os textos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionados ou vetados.
