CLDF aprova proposta que estende prazo de regularização fundiária
Com a aprovação do projeto, os residentes de áreas rurais terão até 15 de abril de 2023 para solicitarem a regularização dos terrenos
atualizado
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Foi aprovada proposta que aumenta, em três anos, o prazo para moradores requererem regularização de terras públicas rurais do Distrito Federal. A aprovação se deu após votação em segundo turno na Câmara Legislativa (CLDF).
Com a aprovação do projeto, os residentes terão até 15 de abril de 2023 para solicitarem a regularização dos terrenos. A proposta, agora, aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Levantamento da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF aponta que 52% das terras regularizáveis da capital já possuem requerimento.
O Executivo local estima que as solicitações por regularização territorial já tenha alcançado 116.560 hectares, restando aproximadamente 105.440 hectares ainda sem pleito.
