CLDF aprova projeto que regula parcelamento do solo no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão desta terça-feira (10/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2023, do Parcelamento do Solo. Foram apresentadas mais de 80 emendas ao texto original, que busca normatizar os procedimentos para o parcelamento do solo urbano.

Em segundo turno, a proposta recebeu 21 votos a favor e houve uma abstenção, do deputado Gabriel Magno (PT).

Um dos principais objetivos é ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social, para avançar nas questões da moradia legal, oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF.

Durante a sessão, algumas emendas ao texto elaborado pelo Executivo local geraram polêmicas entre os parlamentares.

Entre elas, a de número 35, proposta pelo relator do PLC na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto (MDB), por sugestão do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF). A emenda estabelecia que o instrumento de “reparcelamento do solo” deveria ser motivado pelo interesse público. Seguindo orientação do governo, os parlamentares da base votaram contra a alteração – que era defendida pelos deputados da oposição.

O texto, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Repercussão

Em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) comemorou a aprovação do PLC.

“O Sinduscon-DF enxerga o PLC 25/2023 como um passo significativo em direção a um planejamento urbano mais eficiente e acessível, que beneficiará a população do Distrito Federal e promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, destaca o presidente da entidade, Adalberto Valadão Júnior.

O presidente do sindicato destacou que o projeto “combate irregularidades e garante acesso à moradia”.