CLDF aprova projeto que proíbe privatização da merenda escolar no DF
Segundo o PL, os atuais contratos terceirizados com merendeiras para a alimentação dos estudantes da rede pública poderão ser mantidos
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (3/3), projeto proibindo a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses.
Segundo o Projeto de Lei nº 1.318, de 2020, proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), fica proibida a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.
O projeto não impede os atuais contratos terceirizados celebrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa, como quase ocorreu em 2020.
O projeto segue para análise do GDF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) poderá sancionar ou não o texto. Em caso de veto, a Câmara poderá votar derrubada do veto.
Merendeiras
A privatização colocou em risco o emprego de 2 mil merendeiras no DF. Também causou preocupação entre 6 mil produtores rurais e 30 mil trabalhadores do campo, que fornecem os alimentos servidos nas escolas públicas da capital.
A licitação previa a entrega de 94 milhões de refeições ao custo de R$ 375 milhões. No entanto, fortes indícios de irregularidades e corrupção foram flagrados no processo. Nesse contexto, o governo suspendeu o pregão.
O caso é investigado pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), da Polícia Civil do DF (PCDF), e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
