CLDF aprova projeto que permitirá nomeação de 800 agentes de saúde

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (29/10), um projeto de lei (PL) que permitirá a nomeação de 800 servidores para a Saúde do Distrito Federal.

O texto da matéria, proposto pelo Executivo local, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e abre possibilidade para contratação de 400 agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 400 agentes comunitários de saúde (ACSs).

Para evitar uma nova epidemia de dengue, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para agentes de saúde.

Boletins epidemiológicos publicados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, desde a volta das chuvas, em 7 de outubro, até essa terça-feira (29/10), a capital do país registrou 2.022 casos de suspeita de dengue. No mesmo período de 2023, esse total foi de 3.041.

No entanto, segundo servidores da área, mesmo se o Governo do Distrito Federal (GDF) nomear os 800 novos agentes após a alteração no Orçamento distrital, a rede pública ainda estará com déficit de profissionais. A categoria calcula que, para atender a demanda, o Distrito Federal precisaria de 2,4 mil ACSs e 1,7 mil AVAs.

Ainda assim, segundo o presidente da Comissão dos Aprovados ACSs e AVAs, Willian Alencar, a abertura dessa possibilidade por meio de mudança na LDO é uma sinalização “extremamente positiva”.

“Com essa quantidade [de 800 convocados], o número de agentes servidores no DF voltará a ser o mesmo do fim do ano passado. Essa nomeação é fundamental para evitar uma nova epidemia de dengue”, comentou Willian.

Além disso, a nomeação desses aprovados contribuirá para o controle de surtos de doenças e para o acompanhamento e a prevenção de doenças crônicas entre as comunidades.

Medidas de combate à dengue

Por meio de nota, a SES-DF informou que nomeou 150 AVAs e 115 ACSs neste ano e que, com o plano de nomear mais até o fim de 2024, enviou o PL à CLDF. “Atualmente, há 512 agentes de vigilância ambiental em saúde [contratados]. A Secretaria de Saúde tem monitorado os casos suspeitos de dengue no Distrito Federal e observado uma tendência de aumento na incidência nas últimas duas semanas. No entanto, [a taxa] ainda se encontra dentro da série histórica e inferior ao registrado no mesmo período do ano passado”, comunicou a pasta.

“A SES-DF tem reforçado as ações de controle vetorial com incorporação de novas tecnologias. No momento, as equipes têm implementado estações disseminadoras de larvicida em locais de maior risco, bem como ações de borrifação residual intradomiciliar. Essas medidas vêm para reforçar as demais rotineiramente implementadas, como a realização de levantamentos de índices de infestação, monitoramento de armadilhas ovitrampas, visitas domiciliares para eliminação de focos de transmissão, orientações à população e tratamento de focos que não sejam passíveis de eliminação”, completou.