CLDF aprova projeto do governo que socorre empresas durante a pandemia
Programa visa criar linha de crédito especial, flexível e com taxas de juros mais baixas para financiamento ou empréstimo
atualizado
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Incluindo a possibilidade de pagamento de IPTU e IPVA, os deputados distritais aprovaram a criação do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF), que socorre empresas castigadas pela pandemia do novo coronavírus. A proposta é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto confeccionado pelo GDF recebeu 20 emendas. A partir delas, passaram a ter acesso ao benefício: salões de beleza, restaurantes, bares, academias de ginastica e luta e entidade de promoção de eventos sociais, como aquelas de fotografia e produtores da agricultura familiar.
O PL segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se passar pelo crivo do chefe do Executivo local, o Procred poderá durar até o fim de 2021.
“Inicialmente, tínhamos a possibilidade de 80 emendas, o que iria desfigurar o projeto. Foram apenas 20, no final. Agora, o governador vai avaliar”, pontuou o secretário de Relações Institucionais, Bispo Renato.
Na avaliação de Bispo Renato, algumas emendas supressivas são positivas e deverão ser mantidas. “A pedido do governo, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) incluiu uma emenda para acrescentar a agricultura familiar”, explicou.
Emendas
O debate pelas emendas tornou a tramitação do projeto espinhosa na Casa. Na avaliação de Eduardo Pedrosa (PTC), elas são necessárias para assegurar que o projeto possa ajudar empresas de qualquer porte e evitar o desemprego.
“Incluímos ainda a exigência que as empresas que demitiram durante a pandemia que apresentem um plano de recuperação desses empregos. Queremos salvar os empregos”, assinalou.
Do ponto de vista de Pedrosa, caberá ao GDF e a instituição financeira garantirem as condições para que o Procred preste socorro a todo setor produtivo, indo dos micro aos grandes empresários. “Não devemos ser restritivos na lei. E também todo parlamentar pode fiscalizar o andamento do programa”, justificou.
Projeto original
O Procred tem como objetivo criar linha de crédito especial, flexível, com taxas de juros mais baixas para financiamento ou empréstimo. É um apoio durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto inclui a criação de um fundo garantidor para estabelecer a proteção à instituição financeira credora para cobertura de possível risco em razão de inadimplência.
Segundo o projeto, as operações serão realizadas pelo Banco de Brasília (BRB).
As empresas que contratarem o serviço oferecido deverão apresentar uma declaração informando a destinação dos recursos aportados e se comprometendo a manter os empregados em número igual ou superior ao existente na data de 29 de fevereiro.
