CLDF aprova PL que cria política de empréstimo responsável a bancos
Objetivo, segundo Roosevelt Vilela (PL), é evitar que servidores que recorrem a empréstimos fiquem “sem o mínimo para sobreviver”
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (20/9), o projeto de lei (PL) que cria o crédito responsável na atuação das instituições financeiras na capital. Aprovada em primeiro turno na semana passada, a proposta busca garantir que empréstimos tomados por servidores públicos junto ao Banco de Brasília (BRB) não comprometam toda a renda dos trabalhadores, levando ao chamado superendividamento.
Segundo o texto, as instituições financeiras ficam proibidas de descontar da conta-corrente um percentual superior a 30% da remuneração ou subsídio. O projeto também determina que, no momento da antecipação de pagamento de dívidas, o banco promova o abatimento proporcional dos juros.
O deputado Roosevelt Vilela (PL), autor do projeto, afirma que a intenção é de que servidores que recorrem a empréstimos e não conseguem pagar fiquem “sem o mínimo que precisam para sobreviver”. “Com a garantia de que o salário do servidor e pensionista passaria obrigatoriamente por conta-corrente do banco, o BRB passou a ter a garantia do empréstimo consignado além da margem consignável”, afirmou.
O projeto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O outro lado
O BRB, instituição financeira normalmente utilizada para as movimentações financeiras do servidores distritais, afirmou que, “em relação ao desconto em folha de servidores do GDF, o BRB cumpre todas as regras estabelecidas pelo Banco Central, bem como as definidas no âmbito do Distrito Federal”.
“O BRB possui as melhores condições de acesso ao crédito para seus clientes. Inclusive, se destaca entre as instituições bancárias por oferecer um programa de renegociação e consultoria financeira, que, só este ano, já atendeu mais de 21 mil clientes”, destacou em nota enviado ao Metrópoles.
