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CLDF aprova PL para modernizar carreiras de 10 mil servidores da Saúde

O Projeto de Lei 1.735, de 2021, permitirá ao Estado reconhecer os servidores com qualificação superior à do concurso prestado

atualizado

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Plenário da CLDF
1 de 1 Plenário da CLDF - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto de lei para modernizar as carreiras públicas da Saúde, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (23/6). A mudança vai atingir a vida de mais 10 mil servidores públicos.

O Projeto de Lei 1.735, de 2021, permitirá ao Estado reconhecer os servidores com qualificação superior à do concurso prestado no passado, evitando a evasão e o déficit de profissionais.

Proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o projeto simplifica a atual definição de especialistas e revê cargos na Secretaria de Saúde, com foco na área de atuação do servidor.

O texto mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada. Ao longo na tramitação na Casa, o projeto teve apoio do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde).

Desvalorização

Segundo o SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% possuem pós-graduação.

Entre os técnicos em Saúde, cargo com exigência apenas ensino médio, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21%, mestrado.

Entre os especialistas, 93% têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram o doutorado. E mesmo com a superqualificação, até então, estes profissionais não eram valorizados.

Impacto

Na ponta do lápis, o projeto vai impactar 10.661 servidores. Do total, 2.887 são especialistas, 5.841 técnicos em saúde e 1.933 auxiliares de saúde. Segundo o GDF, não haverá impacto financeiro.

O projeto desmembra e reorganiza a carreira Assistência Pública à Saúde e cria a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde.

Leia o PL na íntegra:

PL – Carreiras by Metropoles on Scribd

A nova carreira de Gestão e Assistência terá 6.500 cargos de analista, 3.500 cargos de assistente e 4.500 cargos de  técnico. O texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Durante a votação, parlamentares criticaram a exclusão de outros sindicatos no processo de construção do projeto. Os distritais consideram que novos projetos serão necessários para comtemplar as demais categorias da Saúde.

Emendas

O projeto passou com duas emendas aditivas de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). Uma, por exemplo, garante o direito de duas férias anuais de 20 dias para alguns setores, a exemplo do Samu.

As emendas poderão ser sancionadas ou vetadas em separado pelo governador.

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