CLDF aprova passe livre para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto foi proposto pela CPI do Feminicídio como medida para ajudar as mulheres que não têm independência financeira a se locomoverem
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (29/6), em 2º turno, projeto de lei garantindo passe livre temporário no transporte público para as mulheres vítimas de violência doméstica.
O Projeto de Lei 1.986, de 2021, foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. O texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionado ou vetado.
Segundo a CPI, parte das mulheres vítimas de violência doméstica têm dependência econômica dos próprios agressores. O passe livre é uma forma de garantir a utilização do transporte público de forma gratuita, inclusive para evitar a evasão delas dos programas de acolhimento e proteção.
A isenção temporária de tarifa será valida para linhas de ônibus e metrô. O benefício será concedido às mulheres com medidas protetivas de urgência (MPUs) e seus dependentes.
“Ou o poder público cria uma rede integrada de serviços e de medidas preventivas à violência ou o Distrito Federal vai continuar perdendo mulheres para o feminicídio”, afirmou o relator da CPI, deputado Fábio Felix (PSol).
Segundo a CPI, a regulamentação será definida pelo Poder Executivo. Os parlamentares sugerem que a Secretaria da Mulher faça o cadastro e proceda com atos administrativos junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade. A sugestão inicial é um cartão, pois a apresentação de medida protetiva seria constrangedora.
