CLDF aprova em 2º turno inclusão da PCDF no Plano de Saúde do GDF

Deputados distritais aprovaram em 2º turno a inclusão dos policias civis no Plano de Saúde do Governo do Distrito Federal, nesta terça-feira (13/4). O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.

Com a aprovação, o plano GDF Saúde poderá apoiar 8,5 mil agentes e delegados da PCDF, bem como suas famílias. Servidores ativos e inativos serão inscritos como beneficiários titulares.

O plano contempla ainda pensionistas, detentores de cargos comissionados, contratados temporariamente, empregados públicos, de autarquias e fundações, além dos policiais civis do DF.

O Projeto de Lei nº 1.792, de 2021, é de autoria do presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB) e do deputado Claudio Abrantes (PDT). O texto passou com emendas.

As emendas incluem a possibilidade de adesão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a própria CLDF.

A nova legislação altera o regramento do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) e, dessa forma, pavimenta a inclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

“Essa é uma grande vitória dos nossos policiais civis. Um pleito justo desses servidores, devidamente reconhecido na Casa, uma construção que chega para assegurar a saúde dos companheiros do PCDF, refletindo em maior segurança para toda a sociedade”, comentou Claudio Abrantes, que tem os policiais civis na sua base de apoio.

O projeto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo poderá sancionar ou não o projeto, assim como as emendas.