CLDF aprova em 1º turno PL que obriga presos a pagar por tornozeleira
Segundo autor da proposta, atualmente cofres públicos gastam em média R$ 650 por mês para cada monitorado eletronicamente
atualizado
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Deputados distritais aprovaram em 1º turno projeto obrigando pessoas condenadas e monitoradas por tornozeleira eletrônica a pagarem pelos equipamentos.
Nessa terça-feira (27/4), a Câmara Legislativa chancelou o Projeto de Lei (PL) nº 670 de 2019, proposto pela deputado distrital Claudio Abrantes (PDT).
“É um escárnio com a sociedade como um todo que o Estado siga pagando para que as pessoas com grande poder aquisitivo possam desfrutar do benefício. O projeto não penaliza as pessoas de baixa renda”, afirmou Abrantes.
O projeto agora segue para votação em 2º turno no plenário da Casa. Caso seja aprovado, o texto vai para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionado ou vetado.
“O sistema de monitoramento é caro, e não é justo que todos nós tenhamos de arcar pela utilização por pessoas que têm condições de pagar por ela”, argumentou Abrantes.
Segundo o parlamentar, o monitoramento com tornozeleira eletrônica de cada pessoa, por mês, custa em média R$ 650. Caso a proposta seja aprovada, o valor cobrado será definido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Pelo texto, a inadimplência acarretará a inscrição do débito na dívida ativa, com possibilidade de cobrança judicial. O dinheiro pago será investido no Fundo Penitenciário do Distrito Federal (Funp-DF).
De acordo com Abrantes, o projeto foi aprimorado pela CLDF e, por isso, pessoas carentes não precisão pagar pelo dispositivo.
