CLDF aprova projeto que reajusta salário de servidores; 1ª parcela será paga em julho

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (4/4), projetos de lei que concedem reajustes aos servidores do DF. Foram dois textos enviados pelo governo e aprovados pelos deputados distritais.

Um deles concede reajuste de 18% para servidores efetivos. A proposta do Governo do Distrito Federal é pagar o valor dividido em três parcelas: 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025. Vale ressaltar que a segunda e terceira parcelas prevêm essa porcentagem em cima do valor já reajustado de parcelas anteriores.

O reajuste de 18% valerá para funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional, de forma isonômica. A previsão é que o aumento tenha impacto inicial de R$ 1,3 bilhão por ano. Ao fim da recomposição, em 2025, a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões, segundo cálculos do GDF.

Comissionados

Ainda houve a aprovação do reajuste de 25% para os cargos comissionados, em cota única. Segundo o GDF, a tabela de remuneração dos comissionados está congelada desde 2011. A previsão é que o aumento seja aplicado a partir da folha de pagamento de julho.

O reajuste contempla tanto servidores sem vínculo quanto os efetivos. Atualmente, aproximadamente 50% dos cargos em comissão são ocupados por concursados, segundo o GDF.

Governo

Outro projeto de lei de reajuste acabou ficando para a próxima semana. O texto a ser votado quer determinar o reajuste para servidores efetivos e sem vínculo com o Governo do DF, incluindo os cargos do 1º escalão, com aumento salarial de 25%, em cota única, para as funções de governador, vice-governador, secretários e administradores regionais do DF.

O último reajuste nos salários do 1º escalão do GDF ocorreu em 2012. Atualmente, o salário de governador do DF é de R$ 23.449,55. Com o PL aprovado, a remuneração sobe imediatamente para R$ 29.311,94. No caso da função de vice-governador, o subsídio sairá de R$ 20.743,83 para R$ 25.929,79.

A oposição criticou o parcelamento dos 18% para servidores efetivos enquanto há a proposta de pagamento em cota única para os cargos do 1º escalão.

Segurança

Não estão incluídos no reajuste de 18% os policiais civis, militares e penais nem bombeiros. No caso das forças de segurança, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal em fevereiro.

A proposta para os policiais e bombeiros visa aumentar a remuneração em 18%, mediante parcela única. Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), os deputados distritais Hermeto (MDB) e Roosevelt Vilela (PL) se reuniram com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (4/4) para tratar do tema.

Os parlamentares pediram ajuda para acelerar a tramitação do processo de reajuste salarial da Polícia Civil do DF (PCDF), Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

A proposta de aumento de 18% foi encaminhada pelo Governo do DF, em fevereiro, mas depende do aval do governo federal e do Congresso Nacional porque as forças de segurança da capital federal são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF.

Wellington Luiz disse à coluna Grande Angular que o encontro foi “extremamente efetivo” e que Tebet se comprometeu a ajudar assim que o processo chegue ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Ela ainda não recebeu o processo para que possa fazer avaliação orçamentária. Ela ia fazer contato com a ministra da Gestão [Esther Dweck] e pedir para agilizar o processo”, afirmou.

Rafael Prudente disse que os parlamentares do DF “estão trabalhando, lutando e cobrando para que o governo federal dê essa pronta resposta a todas as nossas forças de segurança aqui do DF”.