CLDF aprova criação de ponto de descanso para trabalhadores de aplicativos
CLDF aprova projeto que obriga empresas a disponibilizarem locais de apoio para motoristas e entregadores digitais no Distrito Federal
atualizado
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Motoristas, entregadores e demais trabalhadores de aplicativos deverão ter pontos de apoio com banheiro em Brasília. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto para o reconhecimento desse direito nesta quarta-feira (19/08).
O Projeto de Lei nº 937, de 2020, é de autoria do deputado Fábio Felix (PSol). Após ter sido aprovado em 2º turno no plenário virtual, o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser vetado ou sancionado.
Segundo Felix, atualmente faltam condições para os trabalhadores de aplicativo durante as jornadas, especialmente pelo fato de não contarem com banheiros.
Conforme o projeto, as empresas deverão disponibilizar sanitários masculinos e femininos, chuveiros, vestiários, espaço para bicicletas e motocicletas, sala para apoio e descanso, além de ponto de espera para veículos.
De acordo com o texto, o descumprimento poder acarretar em multa, suspensão e perda do cadastro administrativo na Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.
Memória
Entregadores de aplicativos fizeram manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 1º de julho. Exigiram melhoras e reajuste anual na taxa de remuneração, fim dos bloqueios aos entregadores sem direito ao contraditório e equipamentos de proteção individual.
Presidente da Amae, Alessandro Calado, conhecido como Sorriso, disse que as empresas de entrega não só ignoraram as reivindicações, como fomentaram o boicote à greve. “Mandaram mensagens para os restaurantes parceiros dizendo que as taxas são boas e não acontecem bloqueios injustos”, protesta.
