CLDF aprova 50% das vagas em faculdades a alunos de escolas públicas
Parlamentares aprovaram série de projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Textos seguem para sanção do governador
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 2º turno projeto de lei reservando pelo menos 50% das vagas nas universidades, faculdades e instituições de ensino técnico públicas para estudantes de escolas públicas do Distrito Federal.
Os parlamentares chancelaram o substitutivo do Projeto de Lei nº 2.084, de 2018, do deputado distrital, Chico Vigilante (PT). O novo texto tem contribuições de Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (PTC).
A reserva deverá ser por curso e por turno. Do total vagas reservadas, 50% serão para famílias com 1,5 salário mínimo. Os estudantes precisam ter cursado todos os ensinos fundamental e médio em escola pública.
O projeto foi aprovado com emendas, ampliando o benefício para os alunos das escolas militares do DF. Para Vigilante, a nova lei tem como objetivo diminuir a desigualdade no acesso ao ensino superior.
“Não restam dúvidas de que os alunos de escola pública disputam as vagas dos vestibulares em situação desigual com os alunos egressos de escolas privadas”, argumentou o parlamentar no PL.
Pandemia
A Câmara também aprovou em 2º turno uma série de projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Um exemplo é a proposta que determina aos hospitais públicos e privados a divulgação dos leitos com respiradores. O Projeto de Lei nº 1.139, de 2020, é do deputado Robério Negreiros (PSD).
Outra proposta é de autoria de Jorge Vianna (Podemos), aprovada em plenário, que determina que aquele que tiver aparelho para oxigenoterapia domiciliar não pagará a taxa de luz deste equipamento. A isenção é apenas para o consumo de energia do aparelho.
Transparência na emergência
Os distritais também chancelaram projeto de Eduardo Pedrosa (PTC), cujo texto determina a transparência nos contratos emergenciais no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Outra proposta aprovada nesta tarde foi o Projeto de Lei nº 1.428, de 2020, de Cláudio Abrantes (PDT). O texto cria um novo rol de profissões essenciais para o controle da pandemia de Covid-19 no DF.
Os projetos seguem para analise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local poderá sancionar ou vetar as propostas.
