CLDF amplia prazo para uso de canudos e copos plásticos em comércios
Lei obrigando material biodegradável entraria em vigor em 2021. CLDF aprovou ainda lei que obriga cabines de proteção a motoristas de ônibus
atualizado
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Os deputados distritais decidiram dar mais tempo para os estabelecimentos comerciais ainda utilizarem canudos e copos de plástico. Nesta quarta-feira (26/5), os parlamentares aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 1.550, de 2020, proposto por Júlia Lucy (Novo), que amplia para 48 meses (mais dois anos), o prazo para a entrada em vigor da Lei nº 6266, de 2018, que obriga os empreendimentos a usar canudos e copos biodegradáveis.
Sancionada em 6 de maio de 2019, a norma entraria em vigor em 2021. A multa será no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. As atividades comerciais de quem infringir a lei ainda poderão ser suspensas.
“Essa medida, além de fundamental para redução de custos para os comerciantes, também será muito importante para garantir medidas de assepsia e diminuir a disseminação do vírus do Covid, uma vez que esses produtos descartáveis, de uso único, diminuem os riscos de infecção”, afirmou Júlia Lucy.
Cabines em ônibus
Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei 979 de 2020, apresentado por Roosevelt Vilela (PSB), obrigando a instalação de cabines de segurança em ônibus para motoristas e cobradores.
Segundo a norma, veículos sem a proteção serão impedidos de circular no DF. “Importante destacar que os trabalhadores de transporte coletivo, urbano ou intermunicipal, assumem, diariamente, altas responsabilidades junto à população. Em suas mãos estão milhares de vida. Nos horários de pico, passam a ser submetidos a uma carga enorme de stress”, argumentou o parlamentar na redação do PL.
Construção Civil
Os parlamentares aprovaram em 2º turno a proposta para incluir em todas as obras um código de QR Code para a população poder fiscalizar o andamento na tela do celular. O Projeto de Lei nº 950, de 2020, é de Jaqueline Silva (PTB).
Na mesma linha, a Câmara aprovou projeto de Chico Vigilante (PT) obrigando o Governo do Distrito Federal (GDF) a criar uma página eletrônica informando o andamento de todas as obras públicas.
Braile
Também passou em 2º turno o projeto de Eduardo Pedrosa (PTC) que determina a entrega de documentos em braile para pessoas com deficiência visual em contratos ou relações de consumo com instituições financeiras.
Os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele poderá sancionar ou vetar as propostas dos parlamentares.
