CLDF amplia prazo para servidor aderir à Previdência complementar

Os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turno, a proposta do Governo do Distrito Federal que amplia o prazo para os servidores públicos migrarem para a DF-Previcom.

Em sessão remota realizada à tarde, os parlamentares prorrogaram a adesão ao regime de previdência complementar distrital, encerrado no último dia 24 de fevereiro, para 31 de março de 2022. Na justifica para fazer a proposição, o Executivo defende que o servidor precisa de mais tempo para decidir se adere à DF-Previcom.

“À época do início desse novo regime, ainda tramitava no Congresso Nacional a proposta que tratou da Reforma da Previdência. Esse novo prazo vai ser suficiente para o servidor buscar informações sobre os efeitos da reforma sobre suas contribuições e sua aposentadoria no regime próprio, e tomar uma decisão consistente sobre as vantagens ou não de migrar para o regime complementar”, afirmou o secretário de Economia do DF, André Clemente na justificativa do projeto.

Além da prorrogação do prazo de adesão, os distritais aprovaram emenda ao texto original prevendo a criação de um “benefício especial” aos servidores com vínculo anterior à implementação do regime complementar, ou seja, 2019. Seguindo o modelo adotado por outros entes federativos e pela própria União, esse benefício vai ser calculado com base nas contribuições já recolhidas aos regimes de previdência federal, distrital, estaduais ou municipais.