CLDF altera regimento e Lei Orgânica para antecipar eleição interna

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (7/8), uma série de alterações no regimento interno da Casa e na própria Lei Orgânica para antecipar a eleição da Mesa Diretora.

A regra, até então vigente na lei máxima da capital federal, determinava que a chefia da CLDF fosse eleita na primeira quinzena de dezembro para a gestão do segundo biênio (no caso, 2025 a 2026). Mas com a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de número 14, foi retirado da lei o “momento da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, deixando que a matéria seja tratada apenas no Regimento Interno da CLDF”.

Com a alteração na lei máxima do DF, a segunda modificação ocorreu por meio do Projeto de Resolução de número 43. Agora, fica permitido, mediante acordo dos Líderes, a eleição em data anterior ao período anteriormente mencionado.

Além disso, a alteração no regimento interno também visa criar a comissão de saúde, “com redistribuição das matérias sobre servidores públicos e órgãos públicos por todas as comissões de mérito”.

A manobra visa garantir o acordo entre os parlamentares para manter Wellington Luiz (MDB) presidente da Casa e Ricardo Vale (PT) na função de vice-presidente.

A negociação também inclui a escolha de Paula Belmonte (Cidadania) para o cargo de segunda-vice-presidente da CLDF. Robério Negreiros (PSD) seria eleito quarto-secretário. Esses dois cargos foram criados recentemente.

Em maio de 2024, a CLDF aprovou a ampliação de cinco para sete integrantes da Mesa Diretora. Cada um possui uma estrutura com diversos cargos comissionados, que abrigam aliados políticos dos deputados