CLDF altera projeto e reduz desconto em mensalidades escolares

Após debates com entidades representativas, pais e alunos, a Câmara Legislativa alterou o projeto de lei que previa redução de 30% nas mensalidades das escolas privadas do DF em função da pandemia do coronavírus. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), fez diversas reuniões nessa terça-feira (07/04) e encaminhou o substitutivo para o corpo técnico da CLDF. O PL será protocolado antes de a sessão desta quarta-feira (08/04) começar. É o primeiro item da pauta.

O texto seguirá bem diferente do aprovado em primeiro turno e precisa passar em segundo turno. O percentual mínimo a ser sugerido de desconto vai girar em torno de 10%. Porém, há ressalvas de negociação, de acordo com a realidade de cada instituição de ensino.

As escolas que estão dentro do Simples, imposto destinado aos pequenos empresários, poderão praticar descontos diferentes. Há ainda previsão de avaliação de cada caso. Um responsável por aluno que perdeu o emprego ou perdeu a renda, por exemplo, poderá negociar o percentual a ser oferecido.

Sem recusa

O PL ainda prevê que os pais inadimplentes, ao término do ano letivo, não podem ter a matrícula do filho recusada. Nesses casos, devem ser feitas novas negociações.

Para fiscalizar o cumprimento de todos os parâmetros previstos na proposição, foi criado um comitê que deve funcionar durante todo o período de pandemia. Se uma escola optar por demitir um professor, por exemplo, vai precisar se justificar para esse colegiado.

O texto foi construído com a vistoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, e da Defensoria Pública.

Pauta

Na pauta desta quarta-feira (08/04), o item número 1 de votação é o Projeto de Lei nº 1.079, de autoria de Rafael Prudente. A proposição “dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Saúde”.

Ele ocorrerá em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.080, de autoria do deputado distrital Daniel Donizete. A proposta “assegura aos alunos de instituições de ensino particulares e cursos de línguas estrangeiras, no âmbito do DF, o direito de negociar as mensalidades relativas ao período de interrupção das aulas”.

Para começar a valer, o desconto precisa passar em segundo turno na Câmara Legislativa e também pela sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em seguida, o projeto deve ser publicado no Diário Oficial do DF.

Sinepe

Contrário aos descontos de 30% desde a primeira divulgação do projeto de lei na Casa, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues, participou da reunião com Rafael Prudente, realizada na manhã de terça-feira (07/04), quando as mudanças foram negociadas. A entidade representa mais de 570 escolas particulares da capital.

“Temos nos empenhado no diálogo para que os deputados possam tomar a melhor decisão, que atenda à demanda do setor educacional”, disse.