CLDF adia votação em 2º turno de projeto que proíbe nudez em eventos
Após debate e a fim de evitar a judicialização da matéria, deputados distritais adiaram apreciação do tema para a próxima semana
atualizado
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Os deputado distritais adiaram a votação em 2º turno do projeto para a proibição da nudez e da pornografia em exposições artísticas no Distrito Federal, marcada para esta quarta-feira (19/08). O texto foi aprovado em 1º turno, na terça-feira (19/8), .
O Projeto de Lei nº 1.958/2018 é de autoria do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Caso passe pelo crivo da Casa e pela sanção do governador do Distrito Federal (GDF), o texto determinará multa de R$ 5 mil.
O parlamentar elaborou o projeto após uma exposição em São Paulo, em que um homem nu era tocado por uma criança. No mesmo período, no Rio de Janeiro, mulheres introduziram objetos religiosos no corpo.
O projeto despertou grande debate, com manifestações favoráveis e contrárias. “Para não me chamarem de ditador, de medidor de força, ou de que atropelo o regimento, eu vou retirar esse projeto (de pauta)”, afirmou Prudente.
Debate
Os deputados distritais Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) se posicionaram contra o projeto.
Na avaliação dos parlamentares, o texto é inconstitucional, fere a liberdade de expressão, a pluralidade, a diversidade e configura um ato de censura prévia.
Além disso, questionaram a legalidade da votação, pois Felix apresentou um recurso questionando a votação do projeto na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
O recurso deveria ser avaliada antes da votação. Segundo Chico Vigilante (PT), se isso ocorresse, a Casa poderia ser alvo de um questionamento judicial.
Acordo
A Câmara selou, então, um acordo. Prudente adiou a votação para a próxima semana. Em troca, Felix retirou o recurso. O debate se dará agora em torno do substitutivo apresentado pelo grupo de parlamentares contrários ao projeto.
Na quarta-feira, Felix, Arlete, Vigilante, Veras e Grass apresentaram um substitutivo para rever o projeto.
O substitutivo apresenta uma proposta de proteção das crianças e dos adolescentes. “Crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável”, escreveram.
Leia o substitutivo completa:
Substitutivo para garantir a nudez nas artes by Metropoles on Scribd
Na justificativa, Prudente argumenta que uma expressão artística “digna deste nome tem o condão de nos trazer a admiração pela sensibilidade e criatividade do artista. Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos.”
“Não nos omitiremos diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. Objetivo primordial desta matéria, ora submetida à apreciação desta Casa de Leis, é a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”, afirmou.
Segundo Prudente, a repercussão da votação do projeto em 1º turno foi extremamente positiva.
