CLDF adia votação e nova Luos será apreciada em 29/3
Nesta terça (22/3), parlamentares voltaram a reclamar sobre as emendas apresentadas de última hora e resolveram adiar para a próxima terça
atualizado
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O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei complementar n° 69/20, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto seria votado na terça passada (15/3), mas os deputados entenderam que havia grande número de emendas não analisadas pelas comissões e defenderam o adiamento da apreciação em plenário.
Nesta terça-feira (22/3), parlamentares voltaram a reclamar sobre as emendas apresentadas de última hora. Até esta tarde, o PLC havia recebido 143 emendas, mas nem todas foram acatadas.
De acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o deputado Cláudio Abrantes (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), convocou reunião para essa segunda, mas nenhum membro compareceu. Prudente, então, fez um apelo para que seja realizada reunião da CAF nesta quarta (23/3), o que ficou acordado entre os deputados.
Segundo Cláudio Abrantes, o relatório do parecer está encaminhado, mas é preciso “colaboração” dos deputados. “Nós entendemos que o debate tem que ser em sede de comissão. Temos reunião da CAF programada para amanhã, às 14h, e não tenho nenhum problema de colocar em pauta, porque temos praticamente todas as emendas avaliadas. Agora, a gente tem de ter um pouco de colaboração dos pares, porque a todo momento entra emenda nova. Não posso dizer para não fazerem emendas, o deputado está no seu dever, mas a cada instante entra uma emenda nova. Aí temos que nos debruçar, chamar os técnicos, dialogar com a Seduh”, pontuou.
Ao final do debate, os deputados concordaram em remarcar a votação da Luos para a próxima terça-feira (29/3). “Sem mais prorrogação e sem emendas protocoladas a partir desta tarde”, ressaltou Prudente.
Luos
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece normas para a ocupação de áreas em todo o território do DF e foi aprovada no fim do governo anterior, tendo sido sancionada pelo governador Ibaneis em 2019. O projeto que atualiza a norma foi enviado pelo GDF em setembro de 2020 e apreciado pela Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara (CAF) em junho de 2021, após ter sido tema de audiência pública.
O PLC abarca todas as regiões administrativas do DF – com exceção da área tombada de Brasília –, incluindo as novas RAs criadas após a última edição da lei, em 2018. O texto visa corrigir falhas na unificação de planos diretores locais, incluir novas regiões administrativas e áreas consolidadas.
