CLDF adia votação da nova Luos para próxima terça-feira (22)
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai definir as regras de ocupação de áreas urbanas do DF. No parlamento distrital, projeto tem 120 emendas
atualizado
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Na sessão plenária desta terça-feira (15/3), o colégio de líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para a próxima terça-feira (22). Os deputados entenderam que o projeto atualmente tem muitas emendas e seria inviável a apreciação em plenário.
A Luos vai definir as regras para uso e ocupação do solo de áreas urbanas das cidades do DF, com exceção das regiões tombadas. A elaboração desta legislação está prevista na Lei Orgânica do DF, em emenda de 2007. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, ainda em 2020, o Projeto de Lei Complementar, quando estabeleceu as sugestões de atualização das atuais normas que regem a ocupação urbanas na capital.
Desde então, os deputados distritais propuseram 120 emendas ao projeto de lei. Para os parlamentares, a proposta precisa ser melhor discutida nas comissões antes de ser levada para a votação em plenário. Essa foi a preocupação dos deputados Agaciel Maia (PL) e Chico Vigilante (PT).
“Fico preocupado de discutir uma lei tão importante às pressas, conversei com outros deputados e achamos que seria melhor adiarmos a votação”, disse Vigilante. Maia, então, propôs questão de ordem para adiar a análise do projeto em uma semana: “Não é possível analisar tantas emendas em plenário, é melhor que as emendas sejam analisadas na comissão e o projeto venha ‘ mais redondinho’ ao plenário”, afirmou.