Chico Vigilante nega retratação e pede para OAB investigar advogados em CPI

O presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Chico Vigilante (PT), pediu à seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) que investigue os advogados que acompanharam Alan Diego dos Santos durante depoimento realizado na última quinta-feira (29/6). O distrital também negou retratação pela maneira como tratou os defensores.

Na sexta (30/6), a OAB-DF encaminhou um ofício ao distrital pedindo para que ele se retrate publicamente por “manter postura ofensiva para com a advocacia” durante a última sessão da CPI.

Em resposta ao órgão, Chico disse que o embate que ocorreu em Plenário se deu “em especial pelo comportamento antiético e inadequado do advogado em obstar os trabalhos desta CPI, interferindo sobremaneira no depoimento de uma testemunha, mesmo sem ser o defensor por ela constituído para aquele momento”.

“O que se viu, aparentemente, foi uma possível captação indevida de clientes, com o nítido propósito de autopromoção midiática de tais profissionais, condutas, a toda evidência, repelidas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB”, afirmou.

Rusgas

Durante o depoimento, Chico Vigilante (PT) teve uma série de rusgas com os advogados do bolsonarista condenado. “Apareceram dois advogados? Ele não tinha nenhum”. Alan, por sua vez, debochou: “São quatro”. O primeiro advogado interrompeu diversas vezes o depoimento do cliente, com toques no braço e cutucadas indiscretas. Isso aconteceu inclusive em situações em que Alan queria falar.

Já pela tarde, a CPI tentou colher o depoimento de George Washington de Oliveira Sousa. Após uma hora e quarenta minutos do início dos questionamentos, uma advogada chegou e se apresentou como representante de George. O deputado distrital Max Maciel (Psol), que foi interrompido em suas perguntas, comentou: “Hoje apareceram coisas engraçadas nessa CPI. Quem não tinha advogado teve quatro, cinco”.

Direito à defesa

A Diretoria de Prerrogativas da OAB-DF expressou, no ofício, “profunda preocupação” e exigiu “respeito aos advogados que participam das sessões da CPI”.

“Destacamos que os advogados desempenham um papel fundamental no sistema de justiça, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e zelando pela observância do devido processo legal. A presença de advogados nas sessões da CPI visa assegurar o pleno exercício da ampla defesa, princípio inalienável de um Estado Democrático de Direito”, afirmou.

No ofício, a Diretoria de Prerrogativas pediu a Chico Vigilante que “se retrate publicamente das ofensas perpetradas aos advogados, garantindo, dessa forma, o respeito que a advocacia merece”.

O documento é assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira, e por outros três representantes da entidade.

Após a divulgação da sessão da CPI em que os deputados questionaram a presença dos advogados do depoente, membros da OAB-DF ingressaram com representação formal no órgão da categoria. O advogado Marco Vicenzo, por exemplo, pediu “imediato desagravo público de Chico Vigilante e da Câmara Legislativa”.

Quem são os depoentes

George e Alan foram condenados por planejar a explosão no aeroporto de Brasília na véspera do Natal do ano passado. A bomba estava acoplada a um caminhão-tanque e só não foi acionada por um erro técnico.

Em maio, Alan foi condenado a 5 anos e 4 meses, em regime inicial fechado. Já George terá que cumprir 9 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado.