CGU investiga viagens de servidores bancadas com recurso de pesquisas

Nos últimos anos, entre 2017 e 2023, foi identificado um montante de R$ 351.476,42 em diárias pagas com recursos públicos de pesquisas científicas a servidores que não eram bolsistas nos projetos.

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a maioria dos gastos foi destinada para custeio de viagens internacionais de integrantes da diretoria do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que administra os contratos e coordena os estudos, indicando que tais despesas estariam relacionadas a participações em eventos institucionais do órgão, portanto, não vinculados diretamente aos objetivos das pesquisas.

O instituto pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo que boa parte dos estudos conta com a intermediação de fundações de apoio que colaboram com o financiamento das ações. A apuração da CGU aponta que os valores utilizados deveriam ser provenientes dos recursos próprios do instituto e não das pesquisas, que, inclusive, receberam a ajuda de outros órgãos.

Também foi constatado, em justificativas alegadas pelos servidores, que o custo com diárias e passagens aéreas dos deslocamentos para participação de missão no exterior seriam arcados por conta própria ou pelo evento. No entanto, segundo a CGU, os pagamentos foram realizados com dinheiro dos estudos, em desconformidade com a fonte de financiamento autorizada no processo de afastamento.

Os recursos aportados nos projetos executados pelo instituto visam atingir os propósitos e objetivos elencados no plano de trabalho das pesquisas. De acordo com o órgão de controle, ainda que tenha previsão dentro dos projetos de recursos para o uso com diárias e passagem, é necessário que estes sejam utilizados para finalidade relacionada diretamente ao escopo dos estudos.

A Controladoria Geral da União identificou, ainda, que as diárias pagas aos servidores foram solicitadas e autorizadas pelos próprios coordenadores em 44,63% dos projetos, totalizando R$ 321.310,71, revelando a falta de segregação de funções na autorização dessas despesas. Em contrapartida, para os servidores alocados como bolsistas nos projetos, foi pago somente R$ 47.132,66 (6,55%).

“Por fim, com base nas evidências, as prestações de contas apresentadas estão em desconformidade com a norma legal, e trazem prejuízos à real apuração dos benefícios esperados e alcançados ou sobre as atividades desenvolvidas durante o período de afastamento e, sobretudo, a futuros exames de outros a agentes e servidores a respeito dos fatos e ações ocorridas nos afastamentos”, alega a CGU.

Justificativas e evidências

O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Questionado, o IBICT afirmou que todas as diárias e passagens autorizadas no âmbito dos projetos de pesquisa do instituto estão em conformidade com a legislação.

“Todos os servidores relacionados ao fato apontado faziam parte das equipes dos projetos, conforme os formulários de equipe que compõem os processos. As viagens realizadas tinham vínculo com a meta do projeto. O servidor pode contribuir com o projeto mesmo não sendo bolsista, desde que envolvido com a pesquisa, o que foi o caso”, argumentou o órgão.

No entanto, o próprio relatório da CGU indica que as alegações não são claramente evidenciadas: “Os afastamentos citados acima foram realizados com justificativa de que estavam adequados à missão do instituto, porém, não é clara a finalidade, os benefícios ou os impactos diretos para os projetos utilizados para custear os afastamentos”.

“As justificativas para as viagens internacionais, apesar de possuírem relação com a missão do IBICT, não são claramente evidenciadas como relacionadas aos projetos executados. Conclui-se, portanto, que, se os afastamentos eram realizados no âmbito institucional, deveriam ser realizados com ônus para o Instituto ou MCTI, nos casos conexos com o ministério”, continua a análise da controladoria.

Além disso, conforme citado anteriormente, a maioria das viagens analisadas contou com a participação da diretoria da instituição. Fato que, segundo a Controladoria Geral da União, mostra uma relação da representação do órgão em fóruns internacionais. Assim, os eventos não estavam vinculados às metas específicas dos planos de trabalho dos projetos de pesquisa que financiaram o deslocamento.

“Nesse ponto, é questionável se esses deslocamentos que envolvem a representação do IBICT em organismos internacionais não poderiam ter sido financiados com recursos do próprio orçamento do IBICT, sem a necessidade da intermediação das fundações de apoio”, sugere a análise.

Medidas tomadas

O IBICT reforça que segue estritamente a legislação vigente e aponta as mudanças provenientes das análises: “Com o intuito de aprimorar seus instrumentos institucionais, o instituto aperfeiçoou o modelo de relatório de viagem no início de 2024. O novo modelo dá ainda mais ênfase ao vínculo entre o objetivo da viagem e as metas do projeto”.

De acordo com o órgão, o relatório da CGU foi fruto de uma auditoria que analisou milhares de documentos de projetos de pesquisas desenvolvidos ao longo da última década. “O resultado dessa auditoria não identificou fato que sugerisse a realização de atividades que não fossem condizentes com os princípios que regem a administração pública. O IBICT ressalta que tem um processo constante de aprimoramento da conformidade de seus instrumentos institucionais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, finaliza o instituto.