CGDF passa a divulgar tomadas de contas de especiais contra corrupção
Medida tem como objetivo reverter baixa taxa de ressarcimento dos cofres públicos. Atualmente, recuperação beira o índice de 0%
atualizado
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Falta de transparência, excesso de recursos, falhas nos mecanismos de cobrança e a demora para os julgamentos dificultam a recuperação do dinheiro público. Conforme o Metrópoles noticiou em 16 de abril deste ano, a taxa de recuperação beira 0%. Por isso, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou um pacote de medidas para estancar a sangria. A primeira ação consiste na divulgação mensal, no Portal da Transparência, de todos os processos de tomadas de contas especiais (TCE) em análise no órgão.
O Ministério Público de Contas local (MPC-DF) colocou na ponta do lápis os resultados das tomadas de contas especiais avaliadas no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 2018. Do total de R$ 82 milhões de débitos julgados, somente R$ 10 mil voltaram aos cofres públicos. Percentualmente, um ressarcimento de 0,01%.
Em 2017, foram julgados R$ 97,5 milhões. O DF recuperou apenas R$ 67 mil – um retorno de 0,06%. Ao longo de 2016, a Corte de Contas analisou R$ 16 milhões, mas o erário só viu a cor de irrisórios R$ 4 mil.
“É uma situação completamente periclitante e inaceitável. Ninguém na face da Terra pode aceitar qualquer coisa em um patamar tão baixo”, disse o controlador-geral do Distrito Federal, Adelmario Araújo Castro.
A primeira lista já está on-line. Ao todo, a CGDF trabalha em 257 processos. Ainda não se sabe o valor de todo o prejuízo em análise, mas, a título de comparação, em 2018 as tomadas de contas analisadas pelo órgão estimaram um dano total de R$ 330 milhões. O processo de divulgação segue o modelo já em marcha dos processos administrativos disciplinares (PADs) de servidores públicos.
Ao final de junho, vamos divulgar também todas as ações de controle em curso pela Controladoria. Isso significa dar mais transparência. Quanto mais visível for o processo, a tendência é que ele seja mais célere. O público e os demais órgãos de controle também podem questionar por que os processos X, Y e Z não têm tido andamento
Adelmario Araújo Castro, controlador-geral do DF
No segundo semestre de 2019, a CGDF pretende ampliar a transparência das tomadas de contas para secretarias, administrações regionais e demais órgãos públicos. O volume de processos é enorme, segundo Castro. Por isso, a determinação será pela divulgação paulatina deles. Inicialmente, serão cobradas apenas as peças de 2019, por exemplo.
Cobrança judicial
Ainda em junho, o controlador pretende levar ao TCDF uma proposta para reduzir as etapas dos processos de tomadas de contas. “Também estamos estudando, junto com a Procuradoria-Geral do DF e o MPC-DF, uma forma de aprimoramento da cobrança judicial desses valores”, acrescentou.
Castro não considera que o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá reverter a baixa taxa de recuperação a curto prazo. “É um problema monumental. A administração pública do DF é muito desorganizada, e a capacidade de resposta é baixíssima. Não adianta tapar o sol com a peneira, mas não vamos colocar o problema debaixo do tapete. A gente pode não conseguir resolver até o fim deste governo, mas vamos deixar o encaminhamento claro para que as coisas caminhem para um patamar aceitável no futuro”, assinalou.
De acordo com o controlador, a solução do problema depende da capacidade de trabalho conjunto das instituições de controle e de todos os órgãos de governo, porque, além dos entraves técnicos e burocráticos, existe ainda a cultura de “tolerância” da corrupção e da má gestão na máquina pública.
