Cerca de 40 instituições sociais temem fechar por falta de contrato com a Sedes
O termo de colaboração que essas associações mantinham com a pasta termina dia 30/6. Porém, elas não foram contempladas em novo edital
atualizado
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Cerca de 40 instituições socioassistenciais do Distrito Federal correm o risco de fechar as portas até o final deste mês por falta de prorrogação do termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Diante da situação, representantes dessas entidades protestaram em frente ao Palácio do Buriti, nesta terça-feira (6/6).
Veja imagens do protesto:
O contrato com a pasta responsável por realizar o repasse financeiro para essas entidades beneficentes termina em 30/6. E, grande parte dessas Organizações da Sociedade Civil (Oscs) que executam serviços há mais de 20 anos na capital, não foram contempladas no novo edital de chamamento da pasta, publicado no final de maio.
De acordo com representantes dessas instituições, mais de 1,7 mil crianças ficarão desassistidas nas diversas regiões administrativas do DF em razão do fim do repasse de verbas por parte da Sedes.
Ainda de acordo com essas entidades, o público que está previsto no edital não será atendido em sua totalidade. Organizações da Sociedade Civil como a Casa Azul, fundada há mais de 30 anos e considerada por quatro anos consecutivos a melhor ONG do Brasil, e a Casa Lar da Ampare correm o risco de encerrarem os atendimentos.
A Associação Viver atua na Estrutural há cerca de 33 anos e foi uma das instituições habilitadas que ficou de fora do quantitativo de vagas distribuídas no novo edital de chamamento da Sedes, após 15 anos de parceria.
Segundo a psicóloga Flaviane Miranda, ela e os outros 29 funcionários da entidade já estão trabalhando com aviso prévio, e as 260 crianças cadastradas poderão ter o atendimento prejudicado.
“A associação acompanha crianças em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência sexual e de exploração. Até agora não tivemos nenhum posicionamento da secretaria sobre como vai ficar o serviço fornecido para elas, que precisam da garantia desse direito”, ressalta Flaviane.
A funcionária da associação reforça ainda que a territorialidade é uma questão que dificulta o acesso dessas crianças aos serviços de assistência social de outras associações.
“Nossas crianças que ficam no nosso setor não têm condições de serem remanejadas para outra localidade. Você não vai pegar famílias que já tem uma dinâmica com uma entidade para encaminhar para outro local. E onde elas vão ficar? Na rua?”, questiona.
A Casa Lar da Ampare, uma das instituições sociais mais antigas da capital federal, com 50 anos de fundação, também corre o risco de encerrar o atendimento aos 120 assistidos em razão do novo edital de chamamento. A entidade acompanha pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de suas respectivas famílias, e recebe um repasse mensal de R$ 70 mil.
“Estamos tentando de todas as formas manter o repasse de verbas, mas está faltando sensibilidade por parte do governo. É muito forte o vínculo desses assistidos com a instituição, e vai ser bastante prejudicial emocionalmente e psicologicamente para todas as famílias o fechamento da Ampare. Não são números, são vidas aqui”, defende a coordenadora-geral Mirna de Oliveira.
Falta de explicação
Os representantes das Oscs cobram da Sedes uma explicação em relação aos critérios utilizados pela pasta para seleção das entidades que estão habilitadas para realizarem atendimento com repasse de verbas. “No último edital, eles deixaram de levar em consideração critérios como sede, tempo de serviço, estrutura física e certificados”, alega Flaviane.
Segundo a assistente social do Centro Assistencial Carmem Colera, Aline Miriam, a questão do termo de colaboração com a Sedes já perdura desde o ano passado. Na época, foram publicados nove editais referente às áreas distintas de atuação dessas entidades sociais. Porém, os certames foram impugnados e passaram por atualizações, o que atrasou os prazos.
“Além de nenhum chamamento ter sido concluído, algumas instituições com anos de atuação na capital do país foram desclassificadas durante o processo. Porém, eles ficaram empurrando o edital para frente e acabaram prorrogando por mais um ano, até 30 de junho deste ano, o termo com as entidades parceiras”, conta Aline.
O que diz a Sedes
Procurada pela reportagem do Metrópoles, a Sedes informou, por meio de nota, que o edital de chamamento público é o instrumento legal previsto para a parceria, evitando direcionamento injustificado e garantindo a qualidade da execução das ofertas.
Além disso, a pasta ressaltou que está em permanente estudo técnico para que não haja nenhum prejuízo na oferta dos serviços.
Leia a nota na íntegra:
“Seguindo normativas legais, em fevereiro de 2022 a Secretaria de Desenvolvimento Social publicou o Edital de Chamamento Público nº 14/2022 para implantação, execução e manutenção de Ações Socioassistenciais Complementares de Promoção da Habilitação e Reabilitação para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio desse edital, foram abertas 1.140 vagas e todas as entidades interessadas em prestar o serviço tiveram informações de forma igualitária sobre o objeto da parceria, requisitos e orientações técnicas acerca das propostas.
No processo seletivo, a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), que atualmente possui parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para execução de Ações Complementares de Habilitação e Reabilitação com Pessoas com Deficiência, com encerramento no final de junho de 2023, ficou em último lugar, e, portanto, fora das vagas disponibilizadas para a realização de novas parcerias.
A pasta consigna que o Edital de chamamento público é o instrumento legal previsto para a parceria, evitando direcionamento injustificado e garantindo a qualidade da execução das ofertas.
No tocante à Casa Azul, a instituição se habilitou no chamamento público nº 30/2022, que prevê a implantação, execução e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e ela foi contemplada na totalidade de vagas em que que apresentou proposta. Trata-se de serviço distinto daquele prestado pela AMPARE. Esta pasta já enviou ofício para apresentação de plano de trabalho para a Casa Azul.
Ambas as instituições estão cientes de todo processo e conhecem o resultado das seleções desde 12 de julho de 2022 e 26 de maio de 2023, respectivamente.”
