Celina e Prudente falam ao MPDFT sobre suposto esquema no Detran
MP investiga denúncia de que distritais teriam se beneficiado da contratação da prestadora de serviços de vigilância do Detran
atualizado
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Os 16 envolvidos em um suposto esquema de corrupção que teria a participação de deputados distritais, um ex-parlamentar e órgãos públicos locais foram intimados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao menos duas importantes figuras da política local — os distritais Celina Leão (PPS) e Rafael Prudente (PMDB) — já encaminharam respostas à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep).
O Metrópoles teve aceso à íntegra do Inquérito Civil Público n° 0819.041389/16-13, instaurado em novembro do ano passado pela Prodep. A promotoria apura se houve favorecimento na contratação da empresa que presta serviços de vigilância para o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), em um contrato de R$ 18,3 milhões.
De acordo com a denúncia, a empresa seria do ex-deputado distrital Leonardo Prudente, mas estaria em nome de “laranjas” para ocultar o patrimônio do ex-parlamentar. Prudente foi condenado a pagar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos pelo envolvimento na Caixa de Pandora, esquema de corrupção que levou o ex-governador José Roberto Arruda à prisão em 2010.
Segundo a denúncia investigada pela Prodep, o pregoeiro responsável por conduzir o processo de licitação foi Tiago Moura Lima, contratado para o cargo de gerente de licitações do Detran. “Servidor comissionado, supostamente apadrinhado pela deputada distrital Celina Leão”, diz a denúncia.
A partir de informações obtidas pelo MPDFT, Celina trocava contratações e poderes dentro do Detran por “favores”, como colocar em votação projetos importantes para o setor dentro da Casa.
A parlamentar teria indicado ainda, segundo denúncia anônima feita ao Ministério Público Federal e, posteriormente, encaminhada ao MPDFT, o ex-chefe da Procuradoria Jurídica do Detran Alcidino Vieira Júnior, irmão do ex-assessor de Celina, Sandro Vieira. Alcidino foi exonerado em 29 de julho de 2016, após o rompimento da deputada com o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Pedidos de impugnação
O pregão eletrônico que mantém a empresa Global Sistema Segurança como gestora do contrato da segurança do Detran tem pelo menos três pedidos de impugnação na Justiça. Todos questionam a “celeridade” na contratação. Os possíveis prepostos de Leonardo Prudente citados no processo são sócios de oito empresas no DF, em Goiás, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Relações
Além da influência no Detran, o inquérito do MPDFT ressalta que Celina Leão teria forte ingerência na Defensoria Pública do DF (DPDF). Tendo como contrapartida a aprovação de projetos que beneficiassem o órgão, Celina teria indicado correligionários para cargos estratégicos dentro da DPDF.
Entre eles, Edimar Souza Lima, indicado para o cargo de subsecretário de Administração Geral; Erotides Souza de Almeida, nomeado subsecretário de Projetos Sociais; e Danielle do Amaral Salomão, chefe de Gabinete da Defensoria, entre outros. Erotides e Danielle são indicações da ex-chefe de gabinete de Celina, Jael Almeida Carvalho — Erotides é irmão de Jael.
Outras contrapartidas, segundo investiga o MPDFT, supostamente teriam sido acordadas com o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista. Nesse caso, é citada a escolha do prédio no SIA Trecho 17, onde funciona a sede dos núcleos de atendimento da Defensoria. Lá, o contrato é de R$ 1.538.784,35, cerca de R$ 125 mil por mês. O prédio é da Multi Segurança Eletrônica Patrimonial, supostamente atrelada à contratação pelo Detran da Global Sistema de Segurança. A Multi seria ligada a Leonardo Prudente.
A proximidade entre Celina Leão e o defensor público-geral foi denunciada pelo Metrópoles em fevereiro de 2016. À época, o contrato de mudança do prédio havia acabado de ser publicado no Diário Oficial do DF e os 150 servidores do órgão ainda não haviam sido transferidos para o SIA. Depois de denúncia anônima, o MPDFT começou as investigações do caso, com a inclusão das relações com o Detran. Os documentos começaram a ser analisados em agosto de 2016, e o inquérito foi aberto em novembro do ano passado.
“Ilações fantasiosas”
Procurado pelo Metrópoles, o deputado Rafael Prudente (PMDB) informou que prestou os esclarecimentos ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Roberto Carlos Silva, por meio de ofício. Segundo Prudente, ele desconhece os fatos que são objeto de denúncia e considera “fantasiosas” as “ilações” com referência ao nome dele. “Não tive e não tenho qualquer vínculo societário com a empresa Global Sistema de Segurança”, afirmou.
À reportagem, Celina Leão também rechaçou as acusações e disse que “qualquer um pode fazer uma denúncia anônima sem ter provas”. Segundo a distrital, todas as colocações fazem parte da tentativa de um “grupo criminoso que quer tentar destruir a imagem” dela. “Estou muito tranquila, o que eles colocam como boato eu tenho provas contrárias, que já apresentei ao Ministério Público do DF.”
A parlamentar ainda mostrou à reportagem ofícios que encaminhou ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) abrindo mão de qualquer cargo no governo e ainda deixando claro que não existe nenhuma indicação dela no Detran. Ela ainda negou conhecer Tiago Moura Lima.
Por meio de nota enviada à reportagem, o Detran informou que, “até a presente data, não recebeu qualquer questionamento relativo ao procedimento licitatório de contratação”.
Segundo a direção-geral do órgão, o processo administrativo de contratação de vigilância firmado com a empresa Global Segurança “foi realizado em consonância com as normas de licitação, contando com parecer da procuradoria jurídica e também com o acompanhamento do Tribunal de Contas do DF, que autorizou o prosseguimento do certame”.
Sócio de empresa nega irregularidade
Já o sócio da Global Patrocínio Valverde afirmou que “não existe nenhuma relação empresarial entre a empresa Global com a família do deputado Rafael Prudente e da deputada Celina Leão”.
Valverde disse ainda que, “com relação ao Pregão Eletrônico promovido pelo Detran-DF, cabe destacar que o processo licitatório foi instaurado em 2014, sem qualquer cidadão ou empresa alegar direcionamento. O edital foi devidamente analisado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo que os conselheiros, por unanimidade, autorizaram a sua realização”.
Patrocínio Valverde ressaltou que “a Global disputou o pregão eletrônico com mais 11 empresas, sagrando-se vencedora por ter apresentado o menor preço entre as licitantes. Destaca-se que, após a disputa, o processo licitatório foi analisado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), sendo que o Judiciário julgou pela sua legalidade. Da mesma forma, o MPDFT analisou o processo e emitiu dois pareceres favoráveis à legalidade da licitação”.
O ex-deputado Leonardo Prudente não foi localizado para comentar as denúncias.
