CEB pagará R$ 50 mil a mãe de jovem que morreu após choque em poste

A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi condenada a indenizar, em R$ 50 mil, uma mãe cuja filha morreu após levar um choque em um poste de iluminação pública do Distrito Federal. A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) observou que há relação entre o acidente e a falha na prestação do serviço. A decisão foi unânime.

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O caso ocorreu em 15 de fevereiro de 2020, quando Thais Sibele Alves Souza, 25 anos, caminhava pela Quadra 21, da Avenida Paranoá. À Justiça, a mãe disse que a filha recebeu descarga elétrica ao se apoiar em um dos postes de iluminação, o que a levou a óbito. Ainda de acordo com ela, o laudo do Instituto de Criminalística apontou que o poste não estava em conformidade com as normas de segurança.

Decisão da Vara Cível do Paranoá condenou a ré a pagar indenização a título de danos morais. Porém, a Companhia Energética recorreu sob o argumento de que não houve relação entre a morte de Thais e sua conduta.

Ao analisar o recurso, a Turma observou que, ao contrário do que alega a ré, está claro “o nexo causal entre o falecimento da filha da autora e falha na prestação do serviço”. Para o colegiado, a companhia falhou ao deixar de adotar medidas de proteção contra o choque elétrico.

“Está configurada a responsabilidade da concessionária, ante o dano causado à genitora, sobressaindo, portanto, o dever de indenizar. Igualmente inegável que a perda da filha impingiu indiscutível abalo e sofrimento à demandante”, registrou.

A Turma pontuou, ainda, que o valor da indenização deve ser fixado de forma “a compelir às concessionárias a investir em pessoas, manutenção e prevenção de acidentes com o fim de evitar incidentes”. A quantia, ainda segundo o colegiado, também não pode “onerar sobremaneira o orçamento público”.

Dessa forma, a Turma deu parcial provimento ao recurso para fixar em R$ 50 mil a indenização a título de danos morais.

O que diz a CEB

Em nota, a CEB IPES informou que ainda não foi notificada da referida decisão. A concessionária defendeu que realiza rotineiramente manutenção e averiguação dos postes de iluminação pública no Distrito Federal, para assegurar seu funcionamento de maneira segura.

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Pontuou, no entanto, que “as equipes de manutenção têm encontrado de forma recorrente postes com as caixas de acesso violadas, muitas vezes pela própria população, com o objetivo de realizar a ligação irregular de geradores, food trucks e equipamentos de som com a energia destinada à Iluminação Pública”. Tais ligações acabam por danificar a fiação  dos postes, o que pode causar acidentes graves.

A Companhia disse que tem intensificado as vistorias e soldado as caixas de acesso, de forma a evitar que mais postes sejam danificados e possam oferecer algum risco à população. Solicita que, caso a população perceba postes com a caixa de acesso aberta ou fiação solta, entre em contato imediatamente pela Central 155.